Foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no dia 14 de junho, requerendo o afastamento imediato do presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, o enrolado Alderico Campos (DEM).
A ação do MPMA é assinada pelos promotores Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Reinaldo Campos Castro Júnior, Samaroni de Sousa Maia e Marcos Valentim Pinheiro Paixão.
O motivo que leva o MP a acionar o presidente da Câmara, se deu aapós o processo de afastamento do vice-prefeito Raimundo Filho foi a segunda denúncia protocolada na Câmara Municipal de Paço do Lumiar por Arnaldo dos Reis Sousa, que já havia formulado outra denúncia, arquivada por “falta de provas irrefutáveis”.
A segunda denúncia, protocolada em 02 de dezembro de 2011, atribuiu ao vice-prefeito a prática de infração político-administrativa quando o gestor foi empossado no cargo de prefeito, em junho de 2011.
Sem licitação – Sousa afirma que, no mesmo dia em que tomou posse na Prefeitura de Paço de Lumiar, Raimundo Filho empenhou o valor de R$ 379.549,43 em favor da empresa Construmar Construtora Maranhense e Comércio Ltda. No dia seguinte ao empenho, o vice-prefeito assinou um termo aditivo ao contrato no valor R$ 266.630,06.
De acordo com a ata da suposta sessão, passaram pouco mais de três horas entre o recebimento, pela Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, da denúncia feita por Arnaldo dos Reis Sousa contra o vice-prefeito, e a expedição do Decreto Legislativo que determinou o afastamento do vice-prefeito.
O vereadores Alderico Campos alegou ter notificado o vice-prefeito sobre o afastamento no dia seguinte, 7 de dezembro.
A audiência de instrução relacionada a esse processo, inicialmente marcada para 27 de janeiro de 2012, foi remarcada para o dia 8 de fevereiro do mesmo ano. A audiência não ocorreu por falta do vice-prefeito, que, novamente, não foi notificado pelo presidente da Câmara de Vereadores.
Pedidos – Na ação, além do afastamento imediato de Alderico Campos, os promotores requerem o envio do de todos os documentos referentes à sessão da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar que determinou o afastamento do vice-prefeito.
Com esse pedido de afastamento, a situação de Alderico Campos se complica mais uma vez perante a Justiça.
Isso é um absurdo!!
Quando chega uma pessoa pra fazer algo de relevante pro nosso Paco vem o MP pra querer fiscalizar!
Quer dizer que o certo era permitir que o Raimundo Filho assumise e deixa se as coisas correrem à solta e ficar de bracos cruzados esperando que o ladrao levasse o pouco que resta da populacao?! Imagnem só: se em 7 dias ele (Raimundo Filho) raspou 400 mil, em 30 dias seriam 1.715.000,00?????
Que os outros politicos comecem a se inspirar nesse ato e facam alguma coisa pela populacao luminense.
O povo de paco agradece!