A 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz emitiu, no último dia 19, uma Recomendação ao prefeito do município, Sebastião Madeira, ao secretário municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, José Cleto de Vasconcelos, ao secretário municipal de Trânsito e Transportes, José Ribamar Alves Soares, e ao secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos, Roberto Vasconcelos Alencar. O objetivo do documento é coibir a poluição sonora e organizar o espaço público na área da Avenida Beira Rio.
O Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar e a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) recebem, diariamente, reclamações sobre poluição sonora, principalmente por parte de veículos, em diversas regiões da cidade. A área mais afetada é a orla do Rio Tocantins, as lagoas e a praça pública próxima.
As denúncias levaram o MPMA a instaurar um procedimento administrativo e a solicitar vistoria no local, realizada pela Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Imperatriz, nos dias 2 e 3 de novembro. Foram constatados excessos de poluição sonora por 37 veículos; obstáculos no passeio público, como mesas, cadeiras e barracas de vendedores ambulantes; degradação do meio ambiente com presença de resíduos, inclusive lançados nas lagoas e no Rio Tocantins; além da construção de um bar com parte de sua estrutura no passeio público.
O documento, assinado pelo promotor de justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, recomenda que sejam providenciados, com urgência, meios para impedir a circulação e estacionamento de veículos na Beira Rio, vias laterais das duas lagoas existentes e passeios públicos da orla do Rio Tocantins, das 18h às 6h do dia seguinte, deixando o acesso livre a pessoas a pé, bicicletas, viaturas militares e ambulâncias.
Também foi recomendada pelo MPMA a colocação de placas de sinalização, em locais de fácil visualização, informando os horários em que há proibição de circulação e estacionamento de veículos e que seja feita a limpeza geral da área, retirada de “gambiarras” elétricas, mesas, cadeiras, barracas de vendedores ambulantes, tendas improvisadas e tudo mais que impeça a utilização das vias pela população em geral.
A 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz recomendou ainda que sejam tomadas as providências necessárias à desobstrução do passeio público ocupado pelo bar “Coco Verde”, instalado de forma irregular.
