O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), por meio da desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, decidiu revogar a prisão de três membros do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA).
A prisão foi revogada após a defesa os membros do STTREMA mostrarem que a decisão da Justiça foi cumprida com o fim da paralisação que durou quatro dias na Região Metropolitana de São Luís.
Segundo a magistrada “vislumbra-se, dos fatos, argumentos e provas, apresentado por três litigantes […] o efetivo cumprimento das decisões judiciais proferidas por esta Justiça do Trabalho, através desta desembargadora, restabelecida, assim, e portanto, a ordem jurídico-social como deve ser, permanentemente, num estado democrático de direito”.
Na última sexta-feira (18) a desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, tinha determinado pela prisão de 15 membros do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) durante a greve da categoria.
A decisão da desembargadora foi motivada pelo descumprimento do imediato retorno de 80% da frota do transporte público da Região Metropolitana da capital.
