O governo Flávio Dino (PCdoB) está prestes a realizar diversos procedimentos licitatórios milionários e, de acordo com as informações, os editais estão cheios de vícios, o que pode levar a uma série de irregularidades.
As licitações estão sendo divulgadas pela Secretaria de Infraestrutura – Sinfra no valor de R$ 400 milhões para obras de manutenções e reformas prediais, em prédios e logradouros públicos, em todo estado.
Segundo os Editais, as construções foram divididas em 20 lotes, sendo cada um orçado no valor de R$ 20 milhões e abrangendo aproximadamente 12 municípios, ou seja, apenas 20 empresas serão contratadas ao final da licitação, ficando de fora centenas de outras.
Com essa metodologia, o governo irá entregar obras de péssima qualidade, afinal haverá dificuldade de gerenciamento por parte das empresas devido as posições geográficas dos municípios; irá pagar muito mais caro no final do trabalho, pois a aglomeração de muitas obras para uma só empresa geram custos desnecessários.
Além disso, concentra grandes recursos em poucas empresas, deixando assim diversas micro, pequenas e médias empresas sem investimentos, e desse modo não permite que as mesmas criem empregos.
E também há desacordo com a Legislação, sendo exigida quantidades de serviços já executados em números acima do necessário, além de documentos não previstos na Legislação, como comprovação de Autorização de sub-empreitada, documento esse que afasta a competitividade, o mesmo não está previsto em Lei e nem é praxe para licitações, possibilitando aqueles sabedores dessa informação de previamente conseguirem tal documento.
