O Projeto de Lei n° 064/2016, de autoria dos deputados Júnior Verde e Fábio Braga, vai definir os limites entre os municípios São Luís e São José de Ribamar. A iniciativa é resultado do grupo de trabalho proposto pelo deputado Júnior Verde, através do requerimento n° 732/2015, e leva em consideração o trabalho técnico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Instituto Maranhense de Estudos Sócio Econômicos (IMESQ) durante o censo realizado em 2010.
O trabalho desenvolvido levou em consideração empreendimentos públicos, características culturais, sentimento de pertencimento, entre outros, para definir a localização de cada bairro tanto de Ribamar como de São Luís.
Para o deputado Júnior Verde, a lei representa a consolidação de direitos. “A população vai saber de qual município cobrar o saneamento básico, a coleta de lixo, a infraestrutura, como o asfaltamento das ruas e avenidas, saúde e educação. Direitos que serão definidos na responsabilidade dos dois municípios”, destacou o parlamentar.
No início desta semana, uma reunião do grupo de trabalho, como parte da agenda da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, avançou nas discussões. Foi protocolado um novo requerimento visando a consolidação dos limites entre os municípios de Raposa, Paço do Lumiar e Ribamar, além de confirmada uma audiência pública no dia 4 de maio para tratar do assunto. “A lei é uma demanda antiga e legítima. Vai, antes de tudo, garantir direitos à população de cada município”, finalizou.
