Um software de business inteligence (BI) passa a ser utilizado pelo Governo do Maranhão para gerenciar o sistema carcerário do estado a partir desta sexta-feira (17). A ferramenta possibilita fazer o cruzamento de dados do Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público, em relação à situação de cada preso.
O BI vai ser utilizado no mutirão carcerário que está ocorrendo em São Luís. O software permite realizar o controle da população carcerária e a regulação da porta de entrada e saída do sistema penal com agilidade.
“O foco nesse momento é o controle da situação jurídica dos encarcerados. Não vai mais ser preciso sair do gabinete para saber exatamente quem tem direito a progressão em sua pena, por exemplo”, explicou a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, durante coletiva de imprensa no Palácio dos Leões, em São Luís, nesta sexta-feira (17).
A medida já foi adotada há três anos no Paraná. Um dos resultados foi a diminuição da população carcerária. De acordo com a secretária, do início de 2011 até este ano houve redução no número de presos, de 30.449 para 28.027 detentos.
Comitê
O Comitê de Gestão Integrada, criado pelo governo do Maranhão e Ministério da Justiça para combater a crise do sistema carcerário do estado, ainda está reunido no Palácio dos Leões para apresentar os primeiros resultados nesta sexta-feira (17).
A criação do Comitê de Gestão Integrada do governo do Maranhão foi uma das 11 medidas do plano emergencial de combate à violência no sistema carcerário do estado (veja na lista abaixo) apresentadas pela governadora maranhense, ao lado do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, no dia 9 de janeiro.
O objetivo do comitê é integrar as ações dos órgãos ligados à segurança pública do Maranhão, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, Assembleia Legislativa e secretarias de estado.
Medidas do plano emergencial do governo estadual e federal:
1. A criação do Comitê Gestor de Ações Integradas;
2. Remoção de presos;
3. Mutirão das Defensorias Públicas;
4. Plano de ação integrada de inteligência prisional;
5. Reforço no auxílio da Força Nacional;
6. Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional;
7. Implantação de núcleo de atendimento a familiares de presos (saúde e assistência psicológica);
8. Integração do Ministério Público e Poder Judiciário;
9. Implantação de plano de atendimento e capacitação para policiais que estão envolvidos diretamente em ações de segurança;
10. Penas alternativas e monitoramento eletrônico;
11. Construção de novas unidades prisionais
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