Magno Bacelar, Levi Pontes, Jorge Carvalho e Magnólia Caldas Veras desviaram mais de R$ 1 milhão

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Chapadinha e atual deputado estadual, Magno Bacelar, o secretário Municipal de Saúde e Saneamento de Chapadinha, Levi Pontes de Aguiar, e os ex-presidentes da Comissão de Licitação de Chapadinha, Jorge Carvalho Miranda e Magnólia Caldas Veras, por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelos Ministérios da Saúde e da educação.

A fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) constatou a aplicação de forma indevida dos recursos federais, como autorização de pagamento de despesas não vinculadas à execução de ações e serviços de atenção básica à saúde, pagamento de obras inacabadas em escolas e dispensa indevida de licitações.

O ex-prefeito e o secretário de Saúde do município usaram os recursos advindos do Ministério da Saúde para o pagamento de impostos e de contas de energia elétrica de unidades não pertencentes à rede de atenção básica. O dinheiro deveria ter sido aplicado na execução de ações e serviços de atenção básica à saúde do município.

Em 2004, o Ministério da Educação repassou à prefeitura recursos para serem utilizados em ações dos programas Brasil Escolarizado, Toda Criança na Escola e Fundef, como construção de escolas e compras de merenda e material escolar. Foram constatadas irregularidades em vários processos licitatórios para aplicação destes recursos, assim como pagamentos indevidos de obras e reformas inacabas em escolas.

Na ação, O MPF/MA requer a condenação de Magno Augusto Bacelar Nunes, Levi Pontes de Aguiar, Jorge Carvalho Miranda e Magnólia Caldas Veras, nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/82), e a devolução de R$ 1.232.437,95 ao erário.