A maioria da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados apoiou, em votação nesta quarta-feira (10), uma emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
O tema foi debatido em plenário no bojo da apreciação do texto da Reforma Tributária, também aprovado na noite de ontem.
Dos 18 deputados federais maranhenses, apenas Aluisio Mendes (Republicano) votou contra, e Hildo Rocha (MDB), absteve-se. Detinha (PL), Josimar de Maranhãozinho (PL) e Dr. Benjamin (União) não participaram da sessão. Os 13 restantes votaram pela aprovação do destaque, que passou por 477 votos contra 3.
Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.
Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
Além do IBS e do CBS, o Projeto de Lei Complementar 68/24 regulamenta, ainda, a cobrança do Imposto Seletivo (IS). Os novos tributos devem substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias.
