Mais respeito com a "educação"

Por Anísio Teixeira

No último período eleitoral a atual governadora, Roseana Sarney, prometeu “revolucionar” a educação do Maranhão. Mas o que percebemos é que o governo segue aprofundando o descaso com este setor. 
O caos instalado na Educação do Maranhão é histórico e não é problema para esse Governo, aliás, nunca foi.

O Maranhão ocupa uma posição nada confortável entre os estados da federação, é o Estado que tem proporcionalmente a maior concentração de pessoas em condições extremas de pobreza. Da população de 6,5 milhões de habitantes, 1,7 milhão está abaixo da linha de miséria (ganham até R$ 70 por mês). Isso representa 25,7% dos habitantes – mais que o triplo da média do país, que é de 8,5%. Tais dados foram divulgados no ano passado pelo IBGE.

Os índices educacionais do nosso Estado são desastrosos. A qualidade das instalações físicas da maioria das escolas é vergonhosa, professores concursados para uma área específica são obrigados a ministrar aulas de outras disciplinas, professores contratados sem a devida qualificação estão ministrando aulas em disciplinas para as quais não estão habilitados, dentre outros problemas. Insatisfeitos com esse cenário e pensando no segmento que mais sofre com esse descaso – os alunos, paralisamos nossas atividades como forma de mostrar a nossa governadora que essa não é a revolução que queremos – a revolução do atraso.

Um novo semestre letivo se inicia e, como infelizmente é de regra, somos surpreendidos por decisões repentinas, de gabinetes, advindas de pessoas que desconhecem a realidade da Barra do Corda. O problema maior é que estas decisões são seguidas na íntegra sem o questionamento do gestor regional local.

Não sabemos o conteúdo dessas novas diretrizes impostas pela SEEDUC para o ano letivo de 2012, por isso encaminhamos nesta segunda-feira (09/01) ofício ao nosso gestor regional pedindo uma audiência para que ele nos esclareça a amplitude de tais mudanças e suas respectivas consequências para a classe docente e discente da nossa cidade.

Abaixo estão as possíveis mudanças (não confirmadas ainda):

1. O Ensino Fundamental será transferido de forma integral para a competência do município.
2. Os docentes que lecionam no ensino fundamental serão cedidos para a prefeitura de Barra do Corda.
3. As escolas do estado funcionarão apenas com o ensino médio seguindo a seguinte formatação:
   1. Escola Pio XII – 1º E 2º anos (noturno)
   2. Frederico Figueira – EJA ( noturno )
   3. Arlindo Ferreira de Lucena – 3º ano ( noturno )
   4. Dom Marcelino – E. médio ( matutino, vespertino e noturno )
   5. João Pedro Freitas – E. médio ( noturno )
   6. CAIC – E. médio ( vespertino e noturno )

É inquestionável que mudanças como a transferência de competências do ensino fundamental para o município tem amparo legal, a reorganização de nossas escolas também se faz necessário. Essas decisões sempre serão bem vindas desde que venham ao encontro do interesse coletivo, contudo seria de bom senso que essas mudanças acontecessem de forma gradativa, pensada e discutida com antecedência com os docentes e com as famílias dos alunos.

Se as mudanças em curso ferirem alguns dos direitos da criança e do adolescente previstos em lei, não exitaremos em acionar o Ministério Público para garantir o cumprimento da lei.

O ECA aponta:

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

V – acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

E ainda:

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

VII – atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

§ 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

Diante das mudanças em curso convocamos todos os docentes, pais de alunos e responsáveis para uma reunião dia 16 de janeiro às 15:00 hs no centro paroquial  Santa Cruz da igreja Matriz.

* Até a presente data não recebemos retorno da regional de educação de Barra do Corda sobre o pedido de audiência solicitado pelo sindicato.

* Um abaixo-assinado está em mãos da delegacia regional do Simproesemma no bairro Altamira. Solicitamos que os pais de alunos e docentes que discordam das novas diretrizes para o ano de 2012 assinem o documento.