Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu ontem mandado de segurança impetrado pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, para cassar liminar do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, que conferiu liberdade a Edson Arouche Júnior, conhecido como Júnior do Mojó.
Com a decisão, ficam restauradas as medidas anteriores do juiz da 2ª Vara da Comarca de São José de Ribamar, que determinaram a prisão do ex-vereador de Paço do Lumiar, acusado de envolvimento no assassinato do empresário Marggion Lanyere Ferreira Andrade, ocorrido no final de 2011.
Em suas alegações, o MP sustentou que a decisão do desembargador, tomada durante plantão judiciário, em julho de 2013, usurpou a competência da 2ª Câmara Criminal do TJ, que já havia decidido anteriormente pela manutenção da prisão preventiva de Júnior do Mojó.