Maranhão vai receber R$ 312,2 milhões do Ministério da Educação

Nesta semana, o Maranhão deve receber R$ 312,2 milhões do Ministério da Educação (MEC). O valor é referente ao repasse, antecipado pelo governo federal, da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Além do Maranhão, mais oito Estados vão receber ajuda da União para pagamento dos salários dos professores. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão, sendo que o maior valor será depositado para o Maranhão. O crédito estará disponível nas contas locais até a próxima quinta-feira (29). A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o Estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.

As medidas foram anunciadas nesta terça-feira (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e estão publicadas no Diário Oficial da União. Segundo ele, o repasse dos recursos do ano vigente era feito regularmente, de forma acumulada, até o mês de abril do ano subsequente. “Pela primeira vez, desde 2011, estamos quitando dentro do exercício o total do compromisso do Fundeb para complementação do salário dos professores nos estados que recebem esta complementação”, disse o ministro.

Até quinta-feira também deve sair o pagamento do saldo restante de 2015. As mudanças no cronograma de pagamento da complementação do piso dos professores foram motivadas, segundo o MEC, pela necessidade de reordenamento do fluxo da despesa orçamentária do Fundeb e para dar fôlego aos Estados e municípios que não tem renda suficiente para pagar o piso nacional do magistério.

“Com o repasse programado e organizado dentro do exercício financeiro, a gente vai facilitar a vida dos estados e municípios que dependem dos recursos e fazer cumprir a lei que define o piso mínimo para professores de todo o país”, explicou Mendonça Filho. Mendonça Filho afirmou ainda que o reajuste do piso salarial deve ser definido até a segunda semana de janeiro de 2017.

O piso atual é de R$ 2.135,64 mil. O Ministro negou que a alteração no fluxo de pagamento tenha qualquer relação com as denúncias de desvio de recursos do Fundeb. (Do imirante)