Na sessão ordinária desta terça-feira (2), o vereador Marcial Lima (Podemos) trouxe à tribuna uma crítica à Prefeitura de São Luís acerca do não pagamento das empresas contratadas para cuidar da iluminação pública do Município.
O parlamentar relembrou que, mensalmente, todo cidadão paga, na conta de energia elétrica, a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, destinada ao custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes.
“O prefeito Eduardo Braide gosta de publicar vídeos dizendo o quanto a cidade está bonita com a nova iluminação de LED, mas a verdade é que a prefeitura está devendo milhões de reais às empresas contratadas por meio de licitação para implantar o serviço”, afirmou o vereador.
No discurso, Marcial Lima disse que a última empresa contratada não preenche todos os requisitos do artigo 48 da Lei de Licitações. “Não sei como o prefeito se presta a assinar contrato com empresas de iluminação pública se não paga as empresas”, disse.
Ação popular
Marcial Lima afirmou que, na próxima semana, irá procurar o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, para ingressar com uma ação popular para que a prefeitura pague as empresas de iluminação.
“Também vamos requerer que a prefeitura diga qual telefone existe hoje para que a população possa cobrar por melhorias na iluminação, já que nós, vereadores, somos cobrados diuturnamente”, afirmou.
