Os deputados Max Barros (PMDB) e Manoel Ribeiro (PTB) estiveram semana passada em Brasília, acompanhando os debates que estão sendo realizados sobre o projeto de lei que trata sobre o novo Código de Mineração.
Max falou da importância do Legislativo maranhense participar desses debates, uma vez que existe uma dificuldade muito grande do Governo Federal de incluir os corredores de transportes de minérios, como é o caso do Maranhão, e não contemple apenas a União e os Estados produtores.
Max Barros alertou ainda que há um receio, principalmente por parte de quem faz política junto ao Congresso Nacional, os ministérios ligados à parte política e a Casa Civil, que essa lei se transforme em uma batalha no Congresso Nacional. “É hora de nos mobilizarmos; a Assembleia Legislativa, a nossa bancada federal, os prefeitos municipais que são atingidos, o Governo do Estado e trabalharmos ainda junto ao Governo Federal, para mudar a proposta que está sendo elaborada”, alertou o parlamentar.
Esse projeto que está sendo elaborado pelo Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia, Ministério da Fazendo, Casa Civil, Advocacia Geral da União e outros órgãos do próprio governo, irá regulamentar toda a exploração de minério no país e também vai definir qual é a participação de cada Estado em termos de recursos que se chamam royalties ou então uma taxa que é chamada CFEM. Esses recursos que eram em torno de 0,2% do faturamento das empresas que exploram o minério, vão passar de para 0,4%.
