Integrantes do grupo de trabalho (GT) que se dedicou à Segurança Pública e à Justiça no gabinete de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dirigiram ao futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, uma carta em que manifestam “constrangimento, decepção e vergonha” com a indicação do coronel Nivaldo César Restivo para a Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Titular da Secretaria da Administração Penitenciária paulista e coronel da Polícia Militar de São Paulo, Restivo foi anunciado na quarta-feira (21) e terá sob a sua alçada o Departamento Nacional Penitenciário (Depen).
Membros do grupo de trabalho da transição que se dedicaram especialmente aos subtemas da execução penal e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) afirmam que as credenciais de Restivo não correspondem aos esforços e às proposições da área técnica, bem como ao plano de governo de Lula.
Dizem, por exemplo, que qualquer pretensão de uma política antirracista “não passará de discurso vazio” caso a sua indicação se confirme e se o governo eleito não se atentar à expressão do racismo no cárcere.
“Para um sistema prisional marcado de violações, sendo o descaso e tortura marcas recorrentes, a indicação de alguém que carrega em seu currículo a participação num dos mais trágicos eventos da história das prisões do Brasil, o massacre do Carandiru, representa um golpe bastante duro”, afirmam no documento.
“A passagem do senhor Restivo pela gestão prisional paulista caminhou no sentido diretamente contrário ao que foi proposto por este GT, com declarada ojeriza à democratização da política penal e tendo a secretaria paulista retroagido em todas as frentes que o relatório do GT defende”, continuam.
Leia, abaixo, a íntegra da nota de integrantes do grupo de trabalho de Segurança Pública e Justiça:
Caro Ministro Flavio Dino,
Considerando o ideal comum de reconstrução do país e de dias mais justos para o Brasil, aceitamos a tarefa de compor o Grupo de Trabalho de transição de execução penal, com ênfase na construção de propostas para o DEPEN e FUNPEN, passando por um processo amplo de escuta, de análise e construção participativa de um relatório propositivo para os desafios de reorganizar as políticas penais no país, tendo como objetivo maior o alcance daquilo que nosso ordenamento jurídico prevê em termos de garantia de direitos, com valorização dos servidores penais, respeito às pessoas privadas de liberdade e avanço nas políticas não-privativas de liberdade.
Por isso, tomamos a liberdade de manifestar o constrangimento, decepção e vergonha que sentimos como integrantes desse Grupo, pela indicação do novo Secretário da idealizada – e necessária – Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Para um sistema prisional marcado de violações, sendo o descaso e tortura marcas recorrentes, a indicação de alguém que carrega em seu currículo a participação num dos mais trágicos eventos da história das prisões do Brasil, o Massacre do Carandiru, representa um golpe bastante duro. Além disso, a passagem do Sr. Restivo pela gestão prisional paulista caminhou no sentido diretamente contrário ao que foi
proposto por este GT, com declarada ojeriza à democratização da política penal e tendo a Secretaria paulista retroagido em todas as frentes que o relatório do GT defende. Definitivamente, não corresponde ao perfil adequado aos esforços apontados no trabalho deste pelo grupo e constantes no plano de governo.
Na expectativa de melhor avaliação dessa situação, nos colocamos à disposição para tratar de maneira mais detalhada o assunto. Não consideramos que a participação ampla no trabalho de transição tenha sido apenas uma encenação. Todos temos esperança de um governo verdadeiramente democrático e isso, necessariamente, inclui a esfera da sociedade onde, desde 1988, homens e mulheres negros e pobres, presos e seus familiares, esperam ansiosamente a chegada dos Estado democrático e de Direito. Inclusive qualquer pretensão de uma política antirracista, como tem sido propalado pelo novo governo não passará de discurso vazio se não levar em consideração a mais clara expressão do racismo brasileiro, o sistema prisional.
Folha Uol
