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Ministério Público abre inquérito contra ex-prefeito de São Francisco do Brejão

O ex-prefeito de São Francisco do Brejão Adão de Sousa Carneiro está no centro de um inquérito que apura  supostas irregularidades por falta de prestação de contas dos repasses fundo a fundo da Secretária Estadual de Saúde, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), durante a gestão 2017-2020.

A promotora Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, acolheu a representação contra o ex-gestor por não ter praticado ato de ofício quanto a prestação de contas. A promotoria considerou expirado o prazo de tramitação da Notícia da Fato, e para dar seguimento as investigações abriu inquérito civil.

Fundo a fundo é um instrumento de descentralização de recursos que se caracteriza pelo repasse direto de recursos provenientes de fundos da esfera federal para fundos da esfera estadual, municipal e do Distrito Federal, dispensando a celebração de convênios.

O órgão ministerial também destaca que Adão já foi notificado para prestar as devidas informações acerca da denúncia, porém não se manifestou. Contudo, a promotora solicitou que o ex-prefeito fosse novamente oficiado e concedeu novo prazo de dez dias para esclarecimento dos fatos.

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