A 40ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, do Ministério Público estadual, instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades em Edital da Secretarial Municipal de Cultura (Secult) da gestão Braide (PSD).
As investigações estão sob o comando do promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos e foram abertas após denúncias de falhas na condução do Edital de Credenciamento nº 03/2023 – PMSL/SECULT.
O credenciamento visava a inscrição de organizações da sociedade civil para o planejamento e execução do São João 2023, que foi realizado na Praça Maria Aragão e o São João no Bairro.
Como parte das diligências investigatórias, o promotor determinou a verificação do acesso ao processo administrativo referente ao Edital 03/2023-PMSL/SECULT na plataforma 1DOCPMSL. Caso não seja possível, será expedido um requerimento para Secult solicitando os documentos.
