O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Caxias, abriu investigação para apurar supostas irregularidades em contrato da educação celebrado pela Prefeitura da cidade.
Sob o comando do promotor Williams Silva de Paiva, o inquérito vai investigar a suspeita de ilegalidade de preços praticado pela empresa vencedora no processo administrativo nº 03066/2022, pregão eletrônico nº 029/2023, para formação de registro de preço para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças genuínas em equipamentos de ar-condicionado e instalação nas escolas da rede pública municipal da educação básica do município de Caxias.
O representante ministerial já determinou a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para eventual instauração da ação civil pública, para preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.
Williams de Paiva também oficiou a Secretaria de Educação para que em 10 dias envie à 3ªPJCaxias cópia integral da licitação, do contrato administrativo dela decorrente, assim como identificação e contato de telefone do servidor público, nomeado fiscal desse contrato.
