A Promotoria de Defesa da Educação ajuizou duas ações civis públicas contra o município de São Luís com o objetivo de garantir o direito à educação aos estudantes da rede municipal de ensino. Segundo a promotoria, no ensino fundamental, 18.107 estudantes estariam fora da escola. No ensino infantil, outros 7.033 estudantes seguem sem aula, totalizando 25.140 crianças e adolescentes prejudicados.
Na ação, o promotor Paulo Avelar pede que a Justiça determine ao município providências para o imediato retorno dos estudantes às salas de aula. Caso o pedido seja deferido e a prefeitura não cumpra a determinação, terá que pagar R$ 1 mil por aluno fora da escola. Caso os alunos não sejam inseridos na rede municipal de ensino, a Promotoria de Defesa da Educação requereu a determinação judicial liminar para a matrícula dos estudantes em escolas particulares.
“A situação é gravíssima e requer uma decisão urgente da Justiça. As crianças têm o direito à educação negado. Apesar de estarmos em maio, o quinto mês do calendário anual, o ano letivo ainda nem se iniciou”, disse o promotor de Justiça.
Nas ações judiciais, o Ministério Público informou que, desde junho de 2011, antecipou-se solicitando à Secretaria Municipal de Educação (Semed) a apresentação de medidas para melhorar as instalações nos prédios das escolas, resolver a contratação precária de professores e a carência de profissionais de apoio à realização de atividades pedagógicas.
Em novembro de 2011, o MPMA solicitou à Semed novos esclarecimentos sobre a reforma, ampliação e construção de prédios escolares e concedeu novo prazo para o envio de cronograma detalhado sobre as reformas. Em janeiro de 2012, a Semed anunciou o adiamento do início das aulas de 30 de janeiro para 15 de março, sob o argumento de que precisava de mais tempo para concluir a reforma em 219 escolas da rede municipal. Em seguida, a Prefeitura de São Luís fixou para o dia 15 de maio o início das aulas. Entretanto, mais uma vez, este prazo não teria sido cumprido. ( Com informações do G1 MA)
