A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça está concluindo a análise dos processos de pagamento de despesas efetuadas pela Prefeitura de São Luís no final de 2012 e que teriam motivado o não pagamento dos salários dos servidores municipais referentes ao mês de dezembro.
A situação levou a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina Lúcia de Almeida Rocha, a instituir uma comissão especial para apurar as causas da inadimplência do município.
Após a análise e emissão de parecer conclusivo pelos técnicos da PGJ, os processos retornam para a comissão especial, que irá adotar as providências cabíveis. A comissão é integrada pelos promotores de justiça João Leonardo Pires Leal, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Justino da Silva Guimarães, da 6ª Promotoria Criminal, Valdenir Cavalcante Lima, da 15ª Promotoria de Justiça Cível.
No decorrer dos trabalhos, foram solicitadas, por meio de ofícios, informações das Secretarias Municipais da Fazenda (Semfaz) e da Administração (Semad) de São Luís. Em resposta, os gestores dos órgãos, Sueli Bedê e Ricardo Carreira, respectivamente, afirmaram existir insuficiência de recursos nos cofres municipais para efetuar o pagamento dos salários atrasados de dezembro de 2012 do funcionalismo público.
Por esse motivo, a atual gestão, em acordo com o Sindicato dos Servidores, regularizou o pagamento do salário de dezembro de 2012 em três parcelas.
A comissão também notificou os ex-gestores da Fazenda municipal para prestarem esclarecimentos sobre a questão. José Mário Bittencourt, Mariano Ferreira de Almeida e Maria de Jesus Fonseca Penha, que exerciam, respectivamente, os cargos de secretário, secretário-adjunto e superintendente financeira foram ouvidos pelos promotores de justiça.
