O município de São Luís é alvo de um inquérito civil que apura o custo real do serviço de transporte da capital e as receitas obtidas pelas empresas concessionárias, bem como a instituição de subsídio tarifário pela Prefeitura de São Luís.
Também estão na mira do Ministério Público: o Consórcio Central, Consórcio Via SL, Consórcio Upaon-Açu, Viação Primor LTDA e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET).
O procedimento foi requerido pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, nessa segunda-feira (29), visando verificar se há lesão aos direitos dos usuários do serviço público de transporte coletivo. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti.
Para instaurar a investigação, o Ministério Público levou em consideração a greve deflagrada na madrugada do dia 21 de outubro de 2021 pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) e encerrada no dia 1º de novembro de 2021, após 12 dias de paralisação total do serviço público de transporte coletivo.
A promotoria analisa, também, as medidas anunciadas pelo Executivo Municipal para o encerramento da greve, com a criação do Cartão Cidadão e a instituição de subsídio tarifário, correspondente ao repasse mensal no valor de R$ 4 milhões ao sistema de transporte coletivo de São Luís.
