O Ministério Público instaurou inquérito para apurar indícios de irregularidades na licitação bilionária, cujo objeto é a concessão do serviço de transporte aquaviário intermunicipal via ferryboat, promovida pelo governo do Maranhão, durante a gestão de Flávio Dino (PSB).
Essa é a segunda investigação que tem como alvo o certame público. No início de julho, o Blog do Neto Ferreira revelou que há em tramitação no âmbito da Procuradoria Geral República (PGR) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), sob o comando da sub-procuradora Lindôra Maria Araújo, um procedimento investigatório sigiloso, no qual aponta o envolvimento do ex-governador em uma suposta fraude licitatória do transporte aquaviário (reveja aqui).
Na esfera estadual, as apurações foram iniciadas por Marcos Valentim Pinheiro Paixão e Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, promotores com atuação na Defesa da Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público.
O documento no qual o Blog teve acesso mostra que há fortes suspeitas de irregularidades na Concorrência Pública nº 1/2021 – CSL/MOB/MA – Processo Administrativo nº 0085837/2021 – realizada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), na qual sagram-se vencedoras as empresas Celte Navegação, do Pará, e Internacional Marítima, localizada em São Luís.
Segundo os promotores, as ilegalidades podem configurar, em tese, infração ao artigo 11, V da Lei nº 8.429/1992, que versa sobre a frustação e ofensa à imparcialidade em benefício próprio ou de terceiros.
“Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas: V – frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiro”.
Como parte das diligências investigatórias, Marcos Paixão e Adélia Morais requisitaram ao comandante da Capitania dos Portos do Maranhão o encaminhamento de cópia das vistorias realizadas
nas embarcações que operam no trecho entre os Terminais Marítimos da Ponta da Espera e do Cujupe referente aos últimos 02 anos, bem como de eventuais autos de infração.
Além disso, enviou a cópia do processo nº 43935/2020, que resultou na contratação das empresas mencionadas acima, para análise na Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça.
O prazo de conclusão do inquérito é de 1 ano.
