Os coronéis da Polícia Militar do Maranhão, Humberto Aldrin Sampaio Soares e Silvio Carlos Leite Mesquita podem ser condenados por litigância de má-fé em processo que pede reajuste salarial indevidamente. Os militares Anderson Fernando Holanda Maciel, Angelica Saboia Figueiredo Santana, Wanderson Amaral Viegas e Márcio Costa Nascimento também podem sofrer penalidade pelo rigor da Lei.
O pedido de condenação foi feito pelo Ministério Público, por meio do promotor de Justiça de Santa Luzia, Leonardo Modesto, em um parecer enviado ao Poder Judiciário no âmbito da Ação ajuizada para obrigar o Estado a cumprir a decisão judicial transitada em julgado que concedia um reajuste salarial de 5,14% com base na Ação Coletiva da Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão – ASSEPMMA.
Para o representante ministerial, os militares tiveram uma conduta abusiva, desleal dentro do processo, com o intuito de prejudicar a parte contrária, o entendimento do juiz ou de alcançar algum objetivo ilegal.
Nos autos, o representante ministerial justifica que os autores aparecem no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE) em várias ações judiciais de diversas comarcas do Maranhão e ao entrarem com os pedidos, anexaram comprovantes de endereços falsos.
Leonardo Modesto pontuou que o oficial de justiça foi até o endereço informado pelos militares em Santa Luzia, mas nenhum dos requerentes foram encontrados nos imóveis e os moradores dos locais informaram não conhecer nenhum deles.
No mesmo documento, o promotor garante que há indícios de crimes de falsidade ideológica, fraude processual, associação criminosa e a suposta prática criminosa será investigada pelo Ministério Público(reveja aqui).
