Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 7, na sede das Promotorias de Justiça de São Luís, no Calhau, o Ministério Público do Maranhão questionou a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) sobre os critérios estabelecidos para o aumento das tarifas do transporte aquaviário entre a capital (Terminal de Ponta da Espera) e Alcântara (Terminal do Cujupe), além da cobrança de uma taxa para compra antecipada das passagens. O reajuste entrou em vigor em 1º de dezembro.
A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, solicitou ao presidente da MOB, Gilberto Lins Neto, esclarecimentos sobre as novas taxas repassadas aos consumidores e o envio de planilhas e cálculos que justifiquem o reajuste. Também participaram da reunião representantes das empresas Banav, Henvil, Internacional Marítima e Serviporto.
A representante do MPMA esclareceu que as Portarias nº 476/2022 e 477/2022, expedidas pela agência reguladora em 30 de novembro, não estabelecem critérios objetivos para o aumento das tarifas e cobrança da taxa extra, entre 30% e 50%, para agendamento antecipado das passagens. As novas taxas resultaram em uma série de reclamações dos consumidores.
O presidente da MOB se comprometeu a encaminhar à Promotoria do Consumidor os documentos, estudos e cálculos que embasaram a elaboração dos atos normativos para que seja avaliada eventual prática abusiva ao consumidor. Serão realizadas, ainda, novas reuniões para a continuidade das tratativas.
“Estamos acompanhando, atentamente, a questão. O objetivo é assegurar a defesa dos direitos dos consumidores, evitar práticas abusivas e garantir a qualidade e a oferta do transporte de ferry boat”, afirmou Alineide Martins.
