O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Execução Penal da Comarca de São Luís, instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias de violência sexual contra mulheres das famílias de presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e dos demais estabelecimentos prisionais localizados na Comarca de São Luís.
A portaria que instaurou o procedimento, assinada em conjunto pelos promotores de justiça Pedro Lino Curvelo, Carlos Jorge Avelar e Willer Siqueira Gomes, respectivamente titulares das 32ª, 33ª e 31ª Promotorias de Justiça Criminais, requisita dos diretores das unidades prisionais de São Luís, no prazo de 10 dias, a contar desta terça-feira, 14, informações acerca da existência de local específico para encontro íntimo de presos no estabelecimento prisional.
Na resposta, deve conter esclarecimentos sobre a quantidade, capacidade, frequência, critério de admissão da consorte e se a visitação social está sendo feita no interior das celas destinadas a recolhimento dos presos.
A medida, justificam os promotores, é decorrente das notícias, amplamente divulgadas na imprensa local e nacional, a partir de relatório do Conselho Nacional de Justiça, de que as mulheres, irmãs e filhas de presos que não possuem expressão nas organizações criminosas que dominam os presídios e penitenciárias no Estado do Maranhão estariam sendo molestadas e obrigadas a manterem relações sexuais com os chefes das quadrilhas durante a visitação coletiva.
Com a investigação, o Ministério Público objetiva “apurar a veracidade da notícia, levantando prova da ocorrência do fato, e adotar as providências cabíveis para fazer cessar esse constrangimento e punir os responsáveis por essas transgressões”.
