A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (29) que a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), Iracema Vale, forneça esclarecimentos sobre as classificações de desempate utilizadas na eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
A decisão foi tomada no contexto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade, que contesta o artigo 8º, inciso IV, do Regimento Interno da ALEMA.
Segundo o regimento interno, em caso de empate, o candidato mais idoso será declarado vencedor.
O partido argumenta que essa norma contraria a Constituição Federal, que exige simetria com o regimento da Câmara dos Deputados, onde o critério para desempate é o número de legislaturas exercidas pelos parlamentares. A legenda também alega que o dispositivo fere princípios como isonomia, impessoalidade e razoabilidade.
Dia 13 de novembro, após votação em segundo turno na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), a deputada Iracema vale foi reeleita à presidência mesmo após dois empates seguidos.
A votação durou cerca de uma hora novamente cada candidato recebeu 21 votos.
O primeiro turno da eleição ocorreu na manhã do mesmo dia durante Sessão Preparatória e teve votação secreta e terminou empate. 21 votos para Iracema Vale e 21 para Othelino Neto. O decano da Casa, ex-presidente Arnaldo Melo (PP), foi quem conduziu o processo. Ele explicou as regras para a manutenção da lisura do pleito e abriu a votação em ordem alfabética. Aluízio Santos (PL) foi o primeiro a votar. Wellington do Curso (Novo) foi último.
Do Imirante.com
