O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio de bens do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeita de desvio de verbas da Codevasf. A informação é da Folha de São Paulo.
A decisão ocorreu no âmbito da operação Benesses, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (1º) em Vitorino Freire, São Luís e Bacabal. Alvo de buscas, a prefeita e irmã do ministro, Luana Bringel, também teve os bens bloqueados e foi afastada do cargo.
Segundo a PF, Juscelino se beneficiou de um esquema de desvio de verba de emendas parlamentares indicadas pelo próprio ministro, que está licenciado do cargo de deputado federal pelo Maranhão.
Segundo a apuração, os recursos indicados pelo parlamentar foram usados para obras em Vitorino Freire, cidade governada por Luanna Resende, irmã do ministro. A empresa teria sido contratada em editais fraudados.
“Em contrapartida, Juscelino Filho obtém vantagens indevidas não somente por meio de obras de pavimentação asfáltica que beneficiam as suas propriedades, mas também através de transferências bancárias realizadas diretamente para intermediários e para a sua empresa de fachada”, afirma a investigação da PF.
A suspeita levou a corporação a pedir busca e apreensão contra Juscelino, o que foi negado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.
O juiz do Supremo, porém, determinou o bloqueio de bens do ministro e de outros dez suspeitos, no valor individual de até R$ 835,8 mil.
Barroso ainda afastou Luanna do cargo e determinou busca e apreensão contra 11 suspeitos.
Em nota, os advogados do ministro negam irregularidades com uso de emendas.
“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população”, diz nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
“É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”, completa.
Também em nota, a Codevasf disse que “colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022”.
“No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”, afirmou a Codevasf.
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