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MP apura indícios de ilegalidade em aprovação de empréstimo na Câmara de Ribamar

Inquérito instaurado pelo Ministério Público (MPMA) está apurando supostas irregularidades na aprovação de um empréstimo milionário na Câmara de São José de Ribamar a pedido da Prefeitura da cidade, administrada pelo dr. Julinho.

As investigações estão sendo coordenadas pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, Márcio José Bezerra Cruz.

Em março de 2021, durante a sessão remota, a Casa Legislativa de São José de Ribamar autorizou a contratação de empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), pela gestão do Dr. Julinho.

Sessão remota realizada no dia da aprovação do empréstimo na Câmara de São José de Ribamar.

Em apurações preliminares comandadas pela Promotoria foram identificadas alguns indícios de ilegalidades na aprovação do financiamento milionário.

Para o promotor, há necessidade de continuação dos trabalhos de verificação quanto as irregularidades, com diligências investigatórias próprias da atividade ministerial. Para isso será feita a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias.

Cópias dos autos foram encaminhadas à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, para análise contábil-financeira e emissão de parecer técnico. Caso as provas sejam consideradas robustas, a Promotoria irá propor uma ação civil e/ou penal contra os envolvidos no processo de autorização do empréstimo na Câmara.

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