O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma Representação junto ao Tribunal de Contas pleiteando uma fiscalização da plataforma BR Conectado contratada pela Prefeitura de Carutapera, administrada por Airton Marques.
No documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a Procuradoria alega que o Município utiliza um portal próprio para realização de Pregão Eletrônico e Concorrência Eletrônica, por meio da plataforma BR Conectado.
A Controladoria Geral da União (CGU) realizou avaliação quanto às alternativas de utilização de sistema de Pregão e Concorrência Eletrônicos e constatou que o site usado pela Prefeitua de Carutapera é o único, dentre todos os 11 sistemas adotados por vários Municípios maranhenses, que cobra pagamento de planos anuais do ente Municipal.
Ainda de acordo com o MP de Contas, a gestão de Airton Marques paga anualmente o valor de R$ 16.600,001 mil, enquanto outros Municípios do Maranhão utilizam, sem qualquer custo para os próprios Municípios, os sistemas Portal de Compras Públicas, Licitanet, Comprasnet, BBMNET Licitações BNC Compras, SIGA – Compras BR, BLL Compras, Licitar Digital, Licitações-E e Licita Mais Brasil.
“A escolha menos eficiente de todas é exatamente aquela adotada pelo(a) gestor(a) representado(a): pagar para usar uma plataforma própria e ainda cobrar os valores mais elevados para que os licitantes participem das licitações. Esta é uma péssima aplicação de recursos públicos. O erário é onerado, quando poderia não sê-lo, e não há qualquer vantagem para o público destinatário do serviço disponibilizado, pois estes pagam mais do que pagariam se o Município representado tivesse escolhido uma das outras opções mais baratas disponíveis no mercado”, destacou a Procuradoria de Contas.
E completou: “A avaliação da CGU evidencia que a plataforma adotada pelo Município representado é a que tem a pior performance em termos de promoção de competitividade”.
Diante dos fatos, pediu junto ao TCE que determine a Prefeitura se abstenha de cobrar qualquer valor dos interessados em participar das licitações nele realizadas até a decisão de mérito.
A realização de fiscalização com o objetivo de apurar se a adoção da plataforma BR Conectado, nos termos em que foi contratada e condicionando a participação de licitantes ao pagamento dos valores verificados, é compatível com o princípio da eficiência. Entre outra medidas.
