O promotor Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior, da 78ª Zona Eleitoral, protocolou na Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (20), um pedido para retotalizar os votos proporcionais ao cargo de vereador em São João do Carú. A medida segue orientações da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, com base no censo do IBGE de 2022, pode incidir na redução de vereadores.
Atualmente, a Câmara Municipal de São João do Carú conta com 11 vereadores, número baseado em estimativas populacionais anteriores. Segundo o promotor, o censo atualizado indica que a cidade possui 12.251 habitantes. Esse dado obriga a redução do número de cadeiras no Legislativo local para nove, conforme o art. 29, IV, “a”, da Constituição Federal, o art. 152 da Constituição Estadual e o art. 16 da Lei Orgânica Municipal.
Nas eleições de 2024, dois candidatos foram eleitos além do limite constitucional permitido. O promotor classificou a situação como “flagrante desrespeito às normas que regem a composição das Casas Legislativas Municipais” e solicitou que a Justiça Eleitoral retotalize os votos. Caso o pedido seja aceito, haverá redução de vereadores e dois eleitos não serão empossados na legislatura que se inicia em janeiro de 2025.
Com a nova petição, o número de solicitações para reprocessamento de votos proporcionais chega a oito municípios no Maranhão que não ajustaram suas Câmaras ao censo de 2022. As cidades de Alto Alegre do Pindaré, Monção, Cajapió, Joselândia, Magalhães de Almeida e Santo Amaro do Maranhão aguardam decisão judicial sobre casos semelhantes.
