O Ministério Público do Maranhão, por meio do Promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Aguiar, decidiu converter a Notícia de Fato nº 001242-509/2024 em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em obras realizadas no Bairro Cruzeiro do Anil, em São Luís.
A decisão vem baseada no artigo 7º da Resolução CNMP nº 174/2017, que visa a necessidade de continuidade das investigações para apurar os riscos decorrentes de alterações em vias públicas no âmbito do Programa Trânsito Livre, nas proximidades da Igreja de São Sebastião.
A continuidade das investigações é movida pelas queixas da população sobre as mudanças realizadas nas vias públicas que afetam a mobilidade dos moradores e coloca em risco o patrimônio histórico e cultural da região.
Fala sério? Tem que mudar mesmo. Não sendo patrimônio tombado. Não existe obrigação de conservar nada. Se vai melhorar para maioria. Então pronto.