O Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, emitiu uma Recomendação pedindo que o chefe do Departamento de Homicídios da capital , delegado Clarismar de Oliveira Campos Filho, remeta imediatamente o inquérito que apura a morte do jovem Darlon de Oliveira dentro do Supermercado Mateus para o juízo da Central de Inquéritos de São Luís.
O documento foi assinado pela promotora Márcia Haydee Porto de Carvalho no dia 4 de julho de 2022, que se baseou em uma apuração preliminar instaurada no âmbito da Promotoria após a veiculação do crime na imprensa maranhense, inclusive pelo Blog do Neto Ferreira (reveja aqui).
Em resposta ao MP, o chefe do Departamento de Homicídios confirmou que preside as investigações e argumentou que o inquérito teve andamento, mas ficou sem solução em razão de laudo pericial inconclusivo, o que teria demandado novas diligências e exames periciais, faltando ser concluído um último destes exames. E somente o laudo é que será feito o interrogatório do investigado, quando então o procedimento estará apto para ser relatado e enviado para a Justiça.
Márcia Haydee destacou que, de acordo com o art. 310, caput, do Código de Processo Penal, quando o indiciado estiver solto, o inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias.
“E caso o fato for de difícil elucidação, a autoridade policial poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para diligências no prazo a ser designado, oportunidade em que o juiz, ao receber o inquérito, seguindo o sistema processual penal acusatório, deve encaminhá-lo ao representado do Ministério Público, que diferentemente da autoridade policial, pode entender que já existe justa causa para a ação penal e oferecer a denúncia”, explicou.
A promotora disse ainda que inquérito parado na polícia sem autorização judicial constitui constrangimento ilegal.
Fundamentada assim, Márcia Haydee expediu a Recomendação ao delegado Clarismar de Oliveira para que remeta os autos à Central de Inquéritos com pedido de devolução para diligências, no prazo a ser fixado pelo juiz.
