O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz (PRM/ITZ), e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) recomendaram aos prefeitos, secretários municipais de saúde e de finanças e ao controlador geral dos municípios de Imperatriz, Davinópolis, Governador Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios, que sejam tomadas medidas para garantir a transparência dos gastos públicos empreendidos em razão da atual pandemia da covid-19, no prazo de 10 dias.
A recomendação visa dar transparência às contratações ou aquisições realizadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, prevista no art. 4, §2º, da Lei 13.979/2020, que determina disponibilização imediata de tais informações em site oficial específico na internet, bem como na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011.
O documento recomenda que no site oficial devem constar a relação dos nomes dos contratados, CNPJs, prazos contratuais, objetos e quantidades contratados, além dos valores individualizados e dos números dos respectivos processos de contratação ou aquisição.
Em caso de não atendimento à recomendação, podem ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
O MPF e o MP/MA determinam ainda que, que no prazo de 10 dias, seja encaminhado ao e-mail da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, resposta por escrito sobre o acatamento da recomendação, além de encaminhar cópia do Plano Municipal de Contingência, cópia de qualquer procedimento já existente e baseados em decreto de emergência ou calamidade, de quaisquer órgãos ou secretarias no âmbito da administração municipal, com validade durante a pandemia.
TUNTUM-MA.
Recebeu quase 1- Milhão, Não gastou 5 mil comprando Máscaras, isso é uma falta de respeito com o Dinheiro Público, População e os Vereadores teria que fazer Denúncias em Brasília na Polícia Federal e CNJ, em TUNTUM-MA foi a Cidade que mais desviou dinheiro da Saúde no Maranhão, vamos Fazer Denúncias, esse dinheiro é do povo pra cuidar da Saúde do povo, Polícia Federal tem que prender.
Eusabia,esses assaltantes que administram principalmente as pequenas cidades vão COM CERTEZA,desviar recursos da Covid 19.Isso Srs.Procuradores por favor,peçam a prestação de contas com ajuda da PF.O povo não pode morrer pro mais esse desvio de recursos.Já tem uma denuncia acima,apurem.Dr Sérgio Moro tinha disponibilado um telefone para fazerem denuncias anônimas de qualquer lugar do Brasil exatamente sobre isso.Só nos resta agora,que os nobres Procuradores do MPF cumpram com seu dever.O Maranhão agradece.
O MP e o MPF poderiam fiscalizar da prefeitura de São Luís e do Governo do Estado também.