O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) por irregularidades na aplicação de concurso público para provimento de vagas na carreira do magistério superior. O MPF pede, em caráter liminar, a suspensão do concurso e dos cargos de dois professores do curso de Direito, nomeados pela instituição.
Aberto no final de 2011, o concurso era para o preenchimento de seis vagas de professor adjunto e assistente da instituição. Três das vagas eram direcionadas para disciplinas do curso de Direito da instituição de ensino.
Segundo o MPF, apesar de determinação prevendo que as provas de concurso público devem ser realizadas 60 dias após a publicação do edital, as avaliações para os candidatos às vagas do curso de Direito foram agendadas para o início de janeiro de 2012, pouco mais de 30 dias após a abertura do concurso.
Para as vagas de professor do curso de Direito, o edital previa, ainda, que os candidatos poderiam ter titulação inicial de Mestre, medida em desacordo com a resolução que regulamenta as normas sobre os concursos públicos para provimento de cargos da carreira do magistério da educação superior, que exige a titulação de Doutor para professor adjunto e assistente.
Para o MPF, o concurso é marcado por irregularidades, uma vez que, em investigação feita pelo órgão, foi constatado que professores substitutos da UFMA, mesmo sendo candidatos do processo, participaram das decisões referentes às datas, etapas e banca examinadora do certame. “Em depoimentos de testemunhas, comprovamos a existência de vínculos afetivos entre alguns candidatos e a banca examinadora do concurso”.
Na ação, o Ministério Público Federal do Maranhão quer a anulação do concurso público, a suspensão do exercício dos cargos de professores de Jaqueline Prazeres de Sena e Márcio Aleandro Correia Teixeira, e a proibição de convocação de novos candidatos aprovados no certame.
