O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação contra o Estado do Maranhão e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em decorrência da falta de condições adequadas para a travessia de pedestres em diversos trechos da BR-135, único acesso terrestre à capital São Luís (MA). O problema afeta moradores de bairros vizinhos à entrada da capital e comunidades remanescentes de quilombos que residem nos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita, nas proximidades da rodovia.
Em 2012, o MPF/MA foi procurado por representantes da Associação Rural Comunitária dos Remanescentes de Quilombo do Povoado Pedreiras (ARCRQP-Quilombo de Pedreiras), que denunciaram prejuízos causados aos seus integrantes por vários empreendimentos nas proximidades da comunidade, incluindo a obra de duplicação da BR-135. Com o objetivo de apurar as denúncias feitas pela Associação, foram realizadas vistorias técnicas no local.
De acordo com relatório elaborado por analistas periciais da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), “a duplicação da rodovia está sendo feita à revelia da comunidade e o principal problema enfrentado por eles é a falta de condições de travessia. Por isso, reivindicam faixas de pedestres, sinais de trânsito ou viadutos para pedestres”.
Instado a se manifestar, o Dnit listou algumas medidas para conter o problema, mas a baixa implementação de mecanismos de segurança, defeitos nos que já existem e a não alocação de equipamentos em todas as localidades afetadas são fatores que contribuem para a falta de segurança na via pública.
Segundo o MPF/MA, “as reclamações dos moradores são claras e diretas e poderiam ser aferidas facilmente pelos órgãos públicos envolvidos. No entanto, ao se verificar as licenças ambientais expedidas pela Sema [Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais], observa-se que elas são omissas ao identificar o problema”.
Na ação, o MPF/MA pede que o Estado do Maranhão seja obrigado a exigir do Dnit a apresentação de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental que sirva de base para a elaboração de um projeto de engenharia que aponte soluções de transposição da BR-135, do trecho que vai da ilha de São Luís até o município de Santa Rita, e que supervisione a implementação das medidas indicadas no projeto.
O MPF quer ainda que o Dnit apresente o Estudo de Viabilidade à Sema no prazo de 90 dias e que execute, em até 12 meses, as providências necessárias à travessia segura na BR-135 previstas no projeto de engenharia a ser desenvolvido com base no estudo. As medidas devem considerar a situação das várias comunidades, bairros e povoados adjacentes à rodovia, consultando-se, inclusive, os moradores afetados.
