O promotor de justiça Pedro Lino Silva Curvelo, titular da 29ª Promotoria de Justiça Criminal, que atua na área de execuções penais, realizou vistoria na Casa de Detenção (Cadet), parte do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na manhã desta quarta-feira, 31. A inspeção contou com o apoio do Corpo de Bombeiros, que fez a avaliação de riscos e dos sistemas de prevenção a incêndios, além da Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura da Procuradoria Geral de Justiça e do Grupo de Escolta e Operações Penitenciárias (GEOP).
A Cadet conta com 100 celas divididas em 10 pavilhões. A vistoria foi feita por amostragem, com a inspeção de cerca de 20 celas. O objetivo foi verificar as condições das instalações físicas, elétricas e hidráulicas, além da acomodação oferecida aos detentos. De acordo com o promotor, essa vistoria foi positiva pois permitiu a inspeção das celas por dentro, o que não tinha sido possível anteriormente por falta de segurança.
Durante a vistoria, foi constatada a superlotação da grande maioria das celas, com média de seis presos em espaços de menos de 10m² (a legislação prevê 6m² de área para cada apenado). Além disso, o risco de incêndio é iminente, já que as instalações elétricas são precárias e improvisadas pelos próprios detentos. Outro problema é que, pela própria natureza do prédio e a necessidade de segurança, as rotas de fuga em caso de fogo são bastante limitadas.
As condições de iluminação e ventilação também são insatisfatórias, o que agrava, ainda mais, o problema. Ventiladores, lâmpadas e aparelhos de televisão, rádios, DVD e fogareiros feitos com resistências elétricas contribuem para a sobrecarga na rede, subdimensionada para a quantidade de equipamentos em funcionamento.
Também foi verificada a existência de uma mercearia dentro do estabelecimento prisional, destinada à venda de diversos produtos alimentícios, de higiene pessoal, limpeza, elétricos entre outros. Além disso, uma grande quantidade de gêneros alimentícios estava estocada no interior das celas. Observou-se que os presos têm feito a sua própria alimentação, apesar de haver o fornecimento regular pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).
Na avaliação de Pedro Lino Curvelo, esse tipo de atividade é injustificável, não só por ser desnecessária, mas, também, em virtude de ajudar no aquecimento do interior da cela, aumento de insetos, contribuindo para a insalubridade do ambiente.
Foi verificado, também, que a cela destinada ao isolamento de presos está sendo usada como espaço de alojamento, acomodando nove detentos. Um preso afirmou ao promotor de justiça que estava dormindo ao relento, próximo à uma criação de porcos, pois havia sido ameaçado de morte por outros detentos. A 29ª Promotoria de Justiça Criminal já está notificando a direção da Cadet para que o preso seja realojado em um local adequado.
PROVIDÊNCIAS
De acordo com o promotor Pedro Lino Silva Curvelo, a maioria dos problemas encontrados na Casa de Detenção já eram de conhecimento do Ministério Público e já tinham sido objeto de Recomendação ao Estado, para que buscasse a sua solução.
Visto que nada foi feito pelo Poder Público, a Promotoria instaurou inquérito civil, colhendo provas dos problemas, que deverá embasar uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, na qual se buscará a adoção de providências para minimizar a situação atual no estabelecimento prisional. A conclusão do inquérito depende agora dos laudos do Corpo de Bombeiros e Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura da Procuradoria Geral de Justiça.
De imediato, será encaminhada Recomendação à direção do presídio para que providencie a retirada da pocilga de dentro do estabelecimento prisional no prazo de 30 dias, e proíba a entrada de novos equipamentos elétricos nas celas, até decisão final sobre se esses equipamentos serão ou não admitidos.
Também serão encaminhadas solicitações ao Corpo de Bombeiros para que realize vistorias em todos os estabelecimentos prisionais da capital, avaliando as condições de segurança, em especial no que diz respeito à prevenção e combate a incêndios, bem como à existência de um plano de evacuação em caso de tragédias.
(Com informações da CCOM – MPMA)
