A confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgou na última terça-feira (7), que o Governo Federal não repassará os R$ 34 milhões que deveriam ser depositados no dia 10 deste mês, à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEN), referente ao aumento de 0,5 por cento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Um acordo, fechado em dezembro do ano passado, para o recebimento da verba foi feito em 2014, com o Governo Federal e aprovado pelo Congresso Nacional, que definiu o pagamento de 1 por cento do FPM, antes pagos em duas partes, 0,5 por cento em 2015 e 0,5 por cento em 2016.
Segundo a FAMEM, os municípios maranhenses já perderam cerca de R$ 38 milhões do FPM, mesmo com uma Emenda que alterou o artigo 159 da Constituição, elevando de 23,5 por cento para 24, 5 por cento a composição do Fundo.
A proposta inicial era de que o primeiro repasse de 0,5 por cento seria feito sobre o total da arrecadação dos dois tributos que compõem o FPM (Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados), e levando em consideração o período de junho de 2014 a junho de 2015. Portanto, com base nesse acordo, o Governo Federal repassaria aos municípios brasileiros R$ 1,9 bilhão, sendo que as cidades maranhenses seriam beneficiadas com cerca de R$ 68 milhões.
No entanto, o Governo, ao enviar a proposta ao Congresso, alterou a redação do artigo 3º da Emenda, reduzindo a base de cálculo de doze para seis meses, acarretando um déficit de 50 por cento do valor acordado – R$ 954 milhões a nível de Brasil e R$ 34 milhões a nível de Maranhão.
Medidas – O presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), esteve em Brasília, esta semana, conversando com dirigentes da CNM e de outras entidades municipalistas, que enviaram ao Governo Federal um ofício solicitando audiência, em caráter de urgência, com os ministros da Fazenda e da Casa Civil, pedido este que, até ontem, não havia sido atendido.
