O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), André Campos, participou de assinatura de convênio, firmado na quarta-feira (12) em Pedreiras, com o prefeito Francisco Antônio Fernandes, voltado para a municipalização do trânsito da cidade. O ato fez parte das ações do Governo Itinerante. “Esse é um importante convênio para melhorar a sinalização e conscientizar a população sobre os riscos de acidentes”, destacou a governadora Roseana Sarney durante a assinatura.
Por meio do convênio, o município integra o Sistema Nacional de Trânsito e assume a responsabilidade pelo planejamento, projeto, operação do trânsito no perímetro urbano e estradas municipais. Passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.
André Campos ressaltou a importância da ação para o município, principalmente no que se refere à educação para o trânsito. “Esse convênio demonstra a preocupação do prefeito em orientar, fiscalizar e estruturar o trânsito da cidade”, afirmou o diretor do Detran.
Para o prefeito Francisco Antônio Fernandes, Pedreiras ganha com o convênio, que vai facilitar a vida dos moradores da cidade. “Vamos fiscalizar e organizar o trânsito, com o apoio do Governo do Estado, conscientizando os condutores”.
Municipalização
O Código de Trânsito Brasileiro prevê a divisão de responsabilidades e parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais. Os municípios, em particular, tiveram sua esfera de competência, substancialmente, ampliada no tratamento dessas questões. “Nada mais justo, se considerarmos que é nele que o cidadão efetivamente mora, trabalha e se movimenta”, declarou André Campos.
Por isso, compete agora aos órgãos executivos municipais de trânsito exercer nada menos que 21 atribuições entre sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.
