Caema
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos rejeitou o pedido da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) no sentido de impugnar uma ação na qual é obrigada a construir uma estação de tratamento de esgoto na Lagoa da Jansen. A CAEMA pediu a suspensão da sentença, obrigação de fazer, o que também foi rejeitado pela vara. A decisão foi assinada pela juíza Alessandra Arcangeli.
Tramita uma Ação Civil Pública (processo 9813/2000) que condenou a ré em obrigação de fazer, e posterior decisão que recebeu os recursos de apelação somente no efeito devolutivo. A ré CAEMA foi intimada para cumprir a decisão judicial no prazo de um ano e seis meses nele contido, a fluir da intimação, sob pena da multa diária já cominada.
Antecipação
A Prefeitura de São José de Ribamar antecipou o pagamento dos salários dos servidores públicos referente a este mês de fevereiro. O pagamento está sendo efetuado hoje segunda-feira (29), ainda dentro do mês vigente, situação que vem ocorrendo desde 2011, primeiro ano da gestão do prefeito Gil Cutrim (PDT).
Mesmo diante da crise financeira que continua prejudicando as cidades maranhenses, ocasionada principalmente pela queda constante de repasses, por parte do Governo Federal, de recursos do Fundo de Participação dos Municípios – São José de Ribamar nunca atrasou o pagamento dos salários do funcionalismo.
Também sempre pagou em dia o 13º salário, chegando a antecipá-lo por diversas vezes, como aconteceu em dezembro do ano passado.
Reunião
Nesta quinta-feira (25), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) participou da V Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico. Inicialmente, os parlamentares foram recepcionados, no Palácio Araguáia (TO), pelo Governador do Tocantins, Marcelo Miranda, que agradeceu a presença dos deputados e externou a importância do Parlamento Amazônico e, assim, do Legislativo atuar em parceria com o Executivo, objetivando a concretude de propostas em defesa do estado.
O evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e contou com a presença do presidente do Parlamento Amazônico, deputado Sinésio Campos (PT); do deputado estadual Osires Damaso (DEM); da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu (PMDB/TO); dos deputados maranhenses Júnior Verde (PRB ), Fernando Furtado (PCdoB) e Edilázio Júnior (PV), além de deputados de diversos estados do país, acadêmicos e pesquisadores.
Salário
Com remuneração inicial de R$ 4.985,44 (vencimento e mais 104% de Gratificação de Atividade do Magistério) para os novos profissionais e que assumirão jornada de 40 horas semanais, o Maranhão assume o posto de estado brasileiro que paga uma das melhores remunerações para professores efetivos da rede estadual de ensino. São, em média, R$ 124,60 pagos por cada hora em que os professores contratados em regime de 40h passam dentro de sala de aula ou em planejamento de suas atividades em uma das 1.300 escolas públicas estaduais.
Os valores são referentes a levantamento realizado junto a governos de 26 estados e o Distrito Federal e praticados até dezembro de 2015. Ainda de acordo com os dados, Mato Grosso do Sul, por exemplo, paga aos professores R$ 2.937,00 por 30 horas, o que equivale a R$ 98,00 hora/aula, seguido pelo Distrito Federal, onde os profissionais recebem R$3.858,87 para jornadas de 40h, o que representa R$ 96,00 por cada hora trabalhada. Pernambuco e Alagoas aparecem na lanterna com salários de R$ 48,00 hora/aula.
Suspensão
A juíza da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luis, Alessandra Costa Arcangeli, deferiu liminar que suspende cobranças por estimativa promovidas em toda cidade de São Luís. A decisão atende ao pedido documentado em ação civil pública (ACP) interposta pela Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA).
A ação civil contra a Caema foi interposta pela Defensoria para que o órgão promovesse obras de reparo na rede de esgotamento sanitário da rua Medeiros de Albuquerque, localizada no bairro Codozinho, região da Madre Deus, e ainda pagasse indenização no valor de R$ 3 milhões, a título de danos morais coletivos e sociais em benefício dos moradores da área.
Fifa
O suíço Gianni Infantino, de 45 anos, é o novo presidente da Fifa. O ex-secretário-geral da Uefa derrotou três candidatos e, no segundo turno, foi eleito nesta sexta-feira para um mandato até 2019 – complementando o tempo deixado pelo antecessor, Joseph Blatter. Infantino será o nono mandatário da entidade, o oitavo europeu – o brasileiro João Havelange (1974-1998) é a exceção. Sua missão será resgatar uma entidade devastada por escândalos de corrupção e na maior crise de credibilidade de sua história.
Com 115 votos no segundo turno, Infantino derrotou o xeque Salman Ibrahim Al-Khalifa, do Bahrein (88 votos), o príncipe Ali Bin Al-Hussein (quatro votos), da Jordânia e o diplomata francês Jérôme Champagne (nenhum voto). O empresário sul-africano Tokyo Sexwale desistiu da candidatura minutos antes do pleito. Fontes da CBF afirmam que o representante brasileiro, Coronel Nunes, votou em Infantino nos dois turno.
