Condenação
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância, que condenou o ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré (2005-2008), Ozéas Azevedo Machado, por ato de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor se deu por deixar de prestar contas de recursos recebidos por meio de convênio firmado com o Ministério da Saúde.
Inicialmente, o desembargador Paulo Velten (relator) afastou a alegação de cerceamento de defesa e de julgamento extra petita. Afirmou que a sentença do juízo de 1º Grau se amoldou à norma que consiste em “deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo”. Observou que não houve alteração de fatos e nem a inclusão de novos. O magistrado votou de forma desfavorável ao ex-prefeito. Destacou que ofício assinado pela chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde no Maranhão noticia a ausência de prestação de contas e a instauração de processo de tomada de contas especial.
Exame
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), por meio da sua Assessoria Jurídica, deu entrada nesta terça-feira, 08, no pedido de reconsideração à Justiça Federal, solicitando o adiamento da obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos por condutores de veículos que precisam renovar ou tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “C”, “D” e “E”.
A obrigatoriedade do exame toxicológico está prevista nas Resoluções nº 517/2015 e 529/2015 do CONTRAN(Conselho Nacional de Trânsito) e passou a ser exigida desde o dia primeiro de janeiro deste ano.
Inauguração
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), inaugura nesta quarta-feira (9), às 9h, o primeiro ponto de Wifi Grátis da Cidade Operária, em São Luís. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), e a empresa Telecomunicações Nordeste Ltda (TVN).
Investimentos
Dando seguimento à política de aproximação com os gestores municipais, o governador Flávio Dino recebeu o prefeito de Barão do Grajaú, Gleydson Resende, no Palácio dos Leões, na manhã desta terça-feira (8). Na pauta do encontro, uma série de ações do Governo em benefício da cidade, e da região, nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura.
O governador destacou que o prefeito Gleydson Resende levou pleitos da população de Barão de Grajaú que serão prontamente atendidos, como a melhoria no sistema de abastecimento de água do município. “Com muita alegria recebi o prefeito que trouxe os pleitos da comunidade, em primeiro lugar, atinentes aos problemas da água. Nós temos a licitação já marcada para o dia 28 de março, e isso é um antigo sonho da cidade que, mediante a parceria da Caema com o município, nós haveremos de realizar”, ressaltou.
Condenação
A Justiça Federal condenou nesta terça-feira (8) o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. Ele foi considerado o mandante dos crimes cometidos pela empreiteira, uma das maiores do país, acusada de pagar R$ 108 milhões e US$ 35 milhões em propina a agentes da Petrobras.
Assaltos
Como parte das atividades mensais, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, divulga relatório com registro de assaltos referentes ao mês de fevereiro de 2016. Nos 29 dias do segundo mês do ano, foram 21 assaltos a coletivos contabilizados na grande São Luís. Os números são bem inferiores, que o observado nos últimos meses, principalmente, em Outubro, Novembro e Dezembro de 2015, situação caótica que resultou em trabalhadores e usuários com medo de utilizarem o transporte público na capital.
Em Janeiro ocorreram 66 assaltos a ônibus, agora em Fevereiro a soma de registros não alcança nem um terço do resultado observado no primeiro mês do ano. Mesmo com essa redução significativa, os locais com maior índice de assaltos a ônibus prevalecem na preferência dos criminosos. Em Fevereiro as áreas com maior ocorrência foram: Avenida Jerônimo de Albuquerque (nas proximidades do Hospital São Domingos) e a Avenida Getulio Vargas (entre o Canto da Fabril e o Hospital Aldenora Belo), com pelo menos três assaltos em cada uma dessas áreas. Em seguida está a BR 135 (altura da Vila Funil), com duas ações criminosas registradas. Ainda aprecem nessa lista as avenidas Castelo Branco, Daniel de La Touche e dos Franceses.
Homenagem
A deputada estadual Ana do Gás (PRB) esteve na noite do último sábado (5), na cidade de Raposa, para a festa organizada pela também republicana Ociléia Fernandes, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado na próxima terça-feira.
A festa na casa da pré – candidata à prefeitura da cidade reuniu centenas de famílias, com atrações culturais e bandas locais. Em seu discurso, a deputada enalteceu o poder e a força da mulher. “Mesmo sendo um ambiente predominantemente masculino, a mulher pode fazer a diferença na política e para isso tem que criar coragem, encarar a luta e Ociléia tem esse perfil e Raposa terá a chance de constatar”, afirmou a parlamentar.
Cemar
Após diversas reclamações apontando irregularidades no fornecimento de energia elétrica no município de Joselândia, o Ministério Público do Maranhão realizou reunião, no dia 14 de outubro de 2015, concedendo prazo à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) para a resolução do problema. Em 29 de janeiro de 2016, a empresa apresentou relatório, informando a instalação de uma nova rede elétrica na cidade, com 26 quilômetros de extensão.
De acordo com o promotor de justiça titular da Comarca de Joselândia, João Viana dos Passos Neto, toda a cidade sofria com as frequentes oscilações e quedas de energia, por conta do desgaste e precariedade da rede. Algumas das áreas mais atingidas pelo problema eram as ruas Elias Amaral Brito e Arthur Carvalho.
A questão foi solucionada dentro do prazo concedido pelo Ministério Público. A nova rede instalada interliga o município de Joselândia à subestação da cidade de São José dos Basílios. Antes da reunião com a Cemar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Joselândia já tinha instaurado Inquérito Civil para apurar o problema.
Condenação
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão nesta terça-feira (8), manteve sentença da juíza da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, pela condenação do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, e do ex-presidente da Central de Licitação daquele município, Roberto Campos Gomes.
A pena aplicada para cada um é de seis anos e três meses de reclusão, por crimes contra a Lei de Licitações. O processo teve como relator o desembargador João Santana.
A 1ª Câmara Criminal do TJMA determinou também – a pedido do procurador de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau – a prisão de Gilberto Aroso e Roberto Campos Gomes, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o início de cumprimento de pena de prisão após a confirmação da sentença em julgamento colegiado.
Projetos
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PCdoB) participou no Salão de Atos do Palácio do Leões, da assinatura do termo de cooperação técnica com o Departamento Nacional de Obras contra Secas (Dnocs), que prevê a parceria dos órgãos para a retomada do projeto de irrigação no “Tabuleiros de São Bernardo,” na região do Baixo Parnaíba. Os deputados Fábio Braga, Levi Pontes, Ricardo Rios, Paulo Neto e Rafael Leitoa acompanharam o presidente.
O presidente Humberto Coutinho disse que com a retomada do projeto Tabuleiros de São Bernardo, o Maranhão terá condições de produzir grande parte dos produtos que consomem, podendo até passar a exportar parte de sua produção para estados vizinhos. Coutinho também elogiou a iniciativa do Governo do Estado de reativar um projeto de tamanha importância para o desenvolvimento da agricultura familiar e da economia. “ O governador está sensível a este assunto que será de grande importância para que essas famílias possam produzir e viver com dignidade”.
Gostaria de destacar a CORAGEM e o COMPROMETIMENTO com o povo luminense do ex-prefeito e economista AMADEU AROSO. Um cidadão que ao longo dos mais 35 anos de vida pública sempre procurou combater essas práticas em todos os cargos que ocupou em nosso Estado. Tive a oportunidade de conhecê-lo quando ele foi secretário de Fazenda do então prefeito de São Luis, Roberto Macieira. Amadeu é conhecido por seu um homem de posições firmes, pois mesmo sendo o seu sobrinho, mas diante do seu compromisso com moralidade e a probidade com a coisa pública, ¨cortou na própria carne¨, em não compactuar com os desmandos cometidos por Gilberto Aroso (seu sobrinho), quando denunciou em 2006 ao Ministério Público o esquema que o mesmo havia montado para fraudar os processos licitatórios. Além disso, demonstrou que não compactua com os erros ou irregularidades de onde venha, fortalecendo o seu compromisso com a verdade e deixando de forma explicita a sua vontade de dias melhores para Paço do Lumiar. Quero fazer esse registro não somente pela amizade que temos, mas por exercer o seu compromisso como cidadão!