Suspendeu
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu ontem (12) a coleta de provas no inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDBMG) por supostas irregularidades na empresa estatal de energia elétrica de Furnas. Na mesma decisão, o magistrado devolveu o inquérito ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para reavaliação.
No despacho, Mendes ressalta que a defesa do senador demonstrou não existirem novos fatos que embasem o pedido de investigação. “Os elementos de prova aqui coligidos já eram do conhecimento da Procuradoria-Geral da República. O único elemento novo seria o depoimento de Delcídio do Amaral. Sustenta, no entanto, que as declarações do colaborador não forneceram nenhum acréscimo relevante ao conjunto probatório”, diz o despacho.
Inscrição
Vai até o próximo dia 13 de maio de 2016 o prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2017, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Para solicitar a isenção do pagamento referente à taxa de inscrição do processo seletivo de acesso aos cursos de graduação da Uema, o interessado deve preencher o formulário eletrônico de solicitação na página do Paes 2017 na internet.
Pode pedir a isenção de taxa alunos da rede pública de ensino ou declaradamente pobre, ou seja, comprovar renda familiar não superior a dois salários mínimos. Para isso, é necessário apresentar fotocópias dos comprovantes de renda familiar referente ao mês de janeiro, fevereiro ou março de 2016; da conta de energia elétrica da residência familiar referente ao mês de janeiro, fevereiro ou março de 2016, que comprove consumo médio mensal inferior a 100 kw/h; e declaração do próprio requerente ao processo seletivo, de que atende o requisito.
Governo
O ministério do governo de Michel Temer, anunciado nesta quinta-feira (12), tem seis partidos que fizeram parte da chapa anunciada pela presidente Dilma Rousseff na reforma ministerial de outubro de 2015, antes do desembarque de partidos como o PMDB e o PP. São eles: PMDB, PP, PR, PRB, PSD e PTB.
Temer foi notificado às 11h25 da decisão do Senado Federal, que aprovou nesta manhã a abertura de processo de impeachment e o afastamento por até 180 dias de Dilma da Presidência da República. Em seguida, anunciou por meio de sua assessoria os nomes dos ministros que integrarão o novo governo. Entre os 24 nomes anunciados, alguns já haviam sido divulgados informalmente por interlocutores de Temer ao longo das últimas semanas, como Henrique Meirelles (Fazenda), Romero Jucá (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).
Análise
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avançando na análise do material enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para verificar se o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cometeu faltas disciplinares. A corregedoria é o órgão de controle interno do Judiciário que fiscaliza a atuação de magistrados.
Segundo informado ao blog, a corregedoria tem examinado áudios da delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) com a afirmação de que o ministro foi nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos pela Operação Lava Jato.
Determinação
O juiz titular da comarca de Joselândia, Bernardo de Melo Freire concedeu liminar em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) para obrigar o Estado do Maranhão a prover os cargos de delegado de polícia, investigador de polícia e escrivão de polícia nos municípios de Joselândia e São José dos Basílios.
O magistrado determinou que o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no prazo máximo de 60 dias, designe delegados, investigadores e escrivães suficientes, por meio lotação, remoção, transferência, inclusive, expedição de ordem de missão, nomeação ou qualquer outra forma legal e constitucional de investidura.
Conforme a decisão do juiz, os dois municípios devem passar a dispor, cada um, de, no mínimo, um delegado de polícia, três investigadores de polícia e um escrivão, até o provimento definitivo dos respectivos cargos por concurso público.
Reunião
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), reuniu-se, na quarta-feira (11), com representantes de órgãos públicos e o grupo Macro Amor, que une pais de bebês com microcefalia, com o objetivo de discutir e acompanhar os trabalhos de mobilização do Estado do Maranhão e do Município de São Luis na articulação com o Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia.
