Audiência
Durante audiência pública que aconteceu na noite da última quarta-feira (13), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) defendeu a implantação do piso salarial ético dos advogados do Maranhão. O evento aconteceu na OAB/MA e contou com a presença do presidente da OAB/MA, Thiago Diaz; da presidente da Comissão Especial para Elaboração do Piso Salarial, Carolina Moraes; do economista e conselheiro do CORECON-MA, Pablo Rebouças; do conselheiro federal, Alex Murada, além dos deputados estaduais Eduardo Braide (PMN) e Zé Inácio (PT).
Na ocasião, discutiu-se também sobre o Projeto que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Wellington, que dispõe sobre a fixação do piso salarial, sujeito à alteração.
Execução
A execução do líder comunitário José Conceição Pereira, 58 anos, está sendo investigada pela Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) da Polícia Civil do Maranhão. O crime aconteceu na noite de quarta-feira (13) no bairro do Coroadinho, em São Luís. A vítima foi morta com um tiro na nuca dentro da casa onde residia na Rua da Alegria.
Segundo a polícia, o suspeito, ainda não foi identificado, mas sabe-se que o mesmo entrou pela porta dos fundos e disparou contra José Conceição, também conhecido como ‘Irmão do Coroadinho’. No entanto, as motivações para o crime ainda são desconhecidas.
Improbidade
Como resultado do trabalho do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) realizado na Comarca de São João dos Patos, foram ajuizadas três Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa e uma de obrigação de fazer, além de três Ações Penais. Ao todo, 94 procedimentos administrativos foram movimentados. Os trabalhos foram iniciados no dia 4 e encerrados na última sexta-feira, 8.
Em São João dos Patos, o GPI contou com a atuação dos promotores de justiça Carlos Augusto Soares, Glauce Mara Lima Malheiros, André Charles Alcântara, Antônio Lisboa de Castro Viana Júnior, Nelson Nedes Ribeiro Guimarães, Paulo Roberto Costa Castilho e Francisco de Assis da Silva Júnior.
Alerta
Nesta semana foi observado em várias mídias digitais, principalmente nas redes sociais, denúncias sobre a prática irregular de terceiros que se aproveitam dos familiares de pacientes internados em hospitais da rede pública de saúde para fazer cobranças, por meio de ligações telefônicas, solicitando o pagamento em dinheiro para realização de exames, dentre outros procedimentos.
O Governo do Estado do Maranhão busca garantir a integralidade do atendimento que o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) necessita, em toda sua rede estadual de saúde, desde as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) até os hospitais de alta complexidade. Por isso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) reitera que nenhum paciente do SUS pode ser cobrado por procedimentos realizados nas unidades de saúde. De acordo com a Constituição Federal, o paciente tem direito a atendimento integral e gratuito, pois quem custeia o hospital e toda a equipe médica é o Estado e o SUS. Portanto, não pode ser cobrado do paciente nenhum pagamento pelos serviços prestados.
