Condenação
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve condenação contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Caxias, Ironaldo José Bezerra de Alencar, à pena de três anos e seis meses de detenção – substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 25 salários mínimos –, além de multa no valor de 2% da quantia aplicada irregularmente, que foi de R$ 169.989,01. O ex-vereador foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPMA), que o acusou de ter adquirido diversos bens e serviços no valor de cerca de R$ 170 mil, sem, contudo, ter procedido à respectiva licitação e sem ter observado as formalidades legais da dispensa ou inexigibilidade.
A defesa recorreu da sentença da 3ª Vara de Caxias, pedindo sua anulação por erros na condenação; e sua absolvição por atipicidade na conduta, ausência de dolo específico e não demonstração de efetivo dano ao erário.
O desembargador Vicente de Paula, relator do processo, considerou que a denúncia esclareceu a pretensão do acusado de burlar o procedimento licitatório, que foi dispensado fora das hipóteses legais e sem o procedimento administrativo destinado a avaliar a referida possibilidade.
Manifestação
Manifestantes maranhenses participaram de uma carreata em favor da Presidente da República Dilma Rousseff (PT) e contra o processo de impeachment, na manhã deste domingo (17), em São Luís. O movimento é organizado por integrantes de movimentos sociais, centrais sindicais, estudantis e também por miltantes do PT, do PSOL e do PCdoB.
A concentração começou por volta de 8h30, em frente à agência do Viva Cidadão, no bairro Praia Grande. Durante o período de organização da carreata, alguns manifestantes seguravam bandeiras, apitos e cornetas e gritavam palavras de ordem como “Não vai ter golpe”, “Lula vale a luta”, etc
Crime
Uma operação da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) em conjunto com a Supervisão de Áreas Integradas de Segurança pública (Saisp) e superintendências Estaduais de Investigações Criminais (Seic) e de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) deteve 230 pessoas que estavam numa festa promovida por uma facção criminosa em uma chácara no bairro do Recanto do Turu, em São Luís (MA), no fim de semana. Duas armas de fogo, sendo uma pistola .40 – de uso das Forças Armadas – e um revólver, cocaína, crack, maconha e lança-perfume foram apreendidos.
Durante a ação, havia pessoas armadas com arma de fogo e facções nas proximidades de um muro da chácara. Com a chegada dos policiais, eles reagiram e realizaram disparos contra os policiais. Alguns conseguiram fugir. A polícia foi informada da festa por meio de uma ligação anônima. Do total de detidos, 100 eram adultos – vários com passagem por tráfico, homicídio e roubo, mas nenhum com mandado de prisão em aberto – e 130 eram adolescentes, que foram liberados mediante termo de responsabilidade dos pais. Todos foram encaminhados à sede da Seic em um ônibus.
