Denúncia
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Loreto, encaminhou Ação Penal contra uma quadrilha especializada no roubo e receptação de soja. Foram denunciados José Wilson de Souza Pimentel, Aureliano Fonseca Damasceno, José Flávio dos Santos Ferreira (vulgo Mike Tyson), Mauro Charles da Silva (conhecido como Pica-Pau), Kennedy Rodrigues Ribeiro (o Kenim ou Bebezão) e Whashington Alves de Siqueira Filho (vulgo Nenê). A denúncia foi aceita pela Justiça em 2 de maio.
Foi apurado que o esquema era liderado por José Wilson Pimentel, que também era o receptador da carga roubada. Os outros acusados, motoristas, ao carregar seus caminhões com soja na Fazenda Nebraska, no município de Tasso Fragoso, recebiam um sobrepeso, além do registrado em nota fiscal. O esquema contava com a colaboração dos “balanceiros” da fazenda, que recebiam cerca de R$ 100 por uma tonelada de soja desviada. De acordo com as investigações, o sobrepeso variava entre duas e dez toneladas em cada caminhão. Com isso, o total desviado chegava a 35 toneladas por semana. O esquema envolvia pelo menos dez caminhoneiros e os desvios aconteceram em março deste ano.
Suspensão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu, na sessão plenária da última quarta-feira (02), medida cautelar determinando a suspensão, por parte da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e da Comissão Especial de Licitação, da concorrência nº 001/2016. A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a construção de ponte rodoviária sobre o rio Pericumã, na rodovia MA-211, no trecho Bequimão-Central do Maranhão. O valor estimado é de R$ 72,1 milhões.
A decisão, em concordância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), atende a representação formulada por um dos licitantes, a Construtora Sucesso S/A que alega a ocorrência de uma série de ilegalidades na licitação, entre elas: estipulação de salário-base de servente em desacordo com o estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho e inferior ao salário-mínimo vigente e falhas na composição de custos de vários itens da planilha orçamentária.
Presentes
Presentear quem se ama é sempre uma de forma de demonstrar carinho e zelo, além de ser um grande apelo para datas comemorativas como é o caso do Dia dos Namorados, que será comemorado no próximo domingo, dia 12 de junho. Para dar uma ajudinha aos casais apaixonados na escolha do presente, o Procon/MA foi às ruas pesquisar preços de dois produtos que estão entre os mais procurados neste período: flores e alianças.
De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, esta pesquisa é importante para destacar que é possível exercer o direito de consumir e presentear com economia e uso consciente dos recursos. “A pesquisa de preços tem esse papel fundamental de orientar o consumidor sobre como fazer o bom uso de sua renda pessoal. Significa que não é preciso abrir mão de presentear quem se ama, e sim se programar e escolher o presente de acordo com suas possibilidades financeiras”, afirmou.
Julgamentos
O TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de governo de Rivalmar Luis Gonçalves de Moraes (Viana, 2010), com julgamento irregular das contas de gestão (débito de R$ 801 mil e multa de R$ 11,5 mil), do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS (débito de R$ 70 mil e multas no total de R$ 14 mil) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com débito de R$ 1,8 milhão e multas no total de R$ 128,9 mil.
O Tribunal também julgou irregulares as contas de gestão de Raimundo Almeida (Lago Verde, 2012), com débito de R$ 54,9 mil e multa de R$ 65 mil. Também foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS (com débito de R$ 99,9 mil e multa de R$ 51 mil). As contas de Reginaldo Araújo de Sousa (Câmara Municipal de Amapá do Maranhão, 2012) também foram julgadas irregulares, com débito de R$ 6 mil e multas no total de R$ 23,8 mil.
