Notas da manhã

Gestão

A Câmara dos Vereadores de Itapecuru-Mirim criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as condutas do prefeito Magno Amorim em relação aos servidores municipais e a administração da cidade.

Além disso, o Ministério Público do Maranhão entrou com uma Ação Civil Pública contra o gestor, para que este regularize o transporte escolar.

Condenação

A Justiça condenou o CTH Hotéis (antigo Hotel Vila Rica) e o Município de São Luís, no dia 14 de junho, a providenciarem a restauração da estátua “Mãe d’Água Amazonense”, de autoria do escultor maranhense Newton Sá, localizada na Praça D. Pedro II em São Luís.

O CTH Hotéis foi condenado ao pagamento de indenização, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 50 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Acordo

O presidente em exercício Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (20), por meio de sua conta no microblog Twitter, que o governo federal concordou em alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e, também, em suspender até o fim de 2016 o pagamento das parcelas mensais de dívidas dos estados com a União. “O que estamos anunciando hoje, na verdade, é uma situação emergencial. Estamos fazendo isso em caráter de emergência para, depois, consolidarmos uma grande reforma federativa no país”, disse o presidente em exercício, Michel Temer. O anúncio foi feito durante reunião com governadores no Palácio do Planalto.

Veja os principais pontos do acordo:
– Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos;
– Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;
– Cobrança a partir de janeiro de 2017 de 5,55% do valor total da parcela, com aumento gradual de 5,55 pontos percentuais por 18 meses, até atingir em 100% o valor da parcela original;
– Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES;
– Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018;
– Inclusão dos estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos.

Assalto

São Luís registra quase 50 assaltos a ônibus em Maio. Cruzeiro do Anil foi localidade com maior número de ações criminosas Com base em informações repassadas através de Boletins de Ocorrência registrados pelas próprias empresas, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa que de 1º a 31 de Maio foram contabilizados 49 assaltos a ônibus na grande São Luís. De Janeiro a Maio as estatísticas revelam que 249 assaltos foram cometidos.

Os números são menores que o verificado nos meses de Janeiro (66 assaltos), Março (53 assaltos) e Abril (60 assaltos) e superam somente os registros de Fevereiro (21 assaltos). Mesmo assim é importante lembrar que em Maio a capital maranhense viveu dias de terror com ataques a coletivos, ações comandadas por facções criminosas. Nesse período foram quase 20 ônibus que sofreram tentativas ou foram efetivamente incendiados.