Decisão
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, que condenou o Estado do Maranhão a interditar totalmente as celas de custódia de presos das delegacias dos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale.
Também foram mantidas as determinações para que as secretarias de Estado de Segurança Pública e de Justiça e Administração Penitenciária transfiram os eventuais presos das duas delegacias no prazo máximo de 72 horas, contados da notificação da decisão, advertindo-os que não os transfira para o Centro de Detenção de Pedreiras, que teve interdição decretada pela 2ª Vara da comarca.
Título
Atenção eleitores das 1ª, 2ª, 3ª, 10ª, 76ª e 90ª zonas de São Luís que tiveram seus títulos rezoneados. A entrega do documento no Fórum Eleitoral (Avenida Vitorino Freire – Madre Deus, ao lado do Anel Viário) ocorrerá até o dia 22 de setembro no horário das 13h às 18h. O TRE-MA pede apenas que o eleitor, antes de se deslocar até o Fórum Eleitoral, consulte se está enquadrado na situação consultando os links abaixo ou ligando para o número 0800 098 5000, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Durante todo o mês de junho (de 4 a 28), o TRE-MA realizou ações em escolas de vários bairros e no Fórum Eleitoral para facilitar o acesso do eleitor ao novo documento. No período, foram entregues 30% dos 180 mil títulos rezoneados da capital. Vale ressaltar que não houve qualquer mudança no local onde os eleitores votam; o que mudou foi apenas a zona à qual pertencem algumas escolas.
Recadastramento
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) dará início na próxima segunda-feira, dia 4 de julho, ao recadastramento de todos os servidores do órgão. Portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do dia 16 deste mês regulamenta todo o processo de atualização cadastral, previsto para ser realizado em 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. A decisão de realizar o recadastramento na corte de contas foi tomada pelos conselheiros, por unanimidade, em sessão do pleno realizada no dia 25 do mês passado. A atualização cadastral será conduzida pela Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep) da Secretaria de Administração (Secad) do tribunal.
De acordo com a portaria estarão sujeitos à atualização obrigatória do cadastro funcional, no âmbito do TCE/MA, todos os servidores ativos do quadro efetivo e especial da secretaria; ocupantes exclusivamente de cargos em comissão; e cedidos/requisitados de outros órgãos à disposição do tribunal. Ainda conforme a portaria, a partir de 2017 o recadastramento ocorrerá anualmente, sempre no período de agosto a setembro, por meio do portal do servidor.
São João
O Dia de São Pedro (29) e o Dia de São Marçal (30) encerram a programação dos festejos juninos no Maranhão, mas para quem achou que a festa terminaria com o encontro de grupos de bumba meu boi nesta quinta-feira está enganado. A temporada oficial foi prorrogada por mais dois dias. Até sábado (2), os arraiais Mestre Marcelino, na Praça Nauro Machado – Centro de São Luís; Donato Alves, no Ipem – Calhau; e Humberto de Maracanã, no Parque Folclórico da Vila Palmeira, continuarão funcionando, trazendo diversas atrações, brincadeiras e shows de artistas maranhenses.,
Antecipação
A Prefeitura de São José de Ribamar antecipou, mais uma vez, o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, referentes a este mês de junho. Os vencimentos, que seriam pagos na próxima semana, estarão disponíveis nas contas dos funcionários nesta quinta-feira, dia 30.
A medida visa movimentar a economia da cidade e beneficiar os servidores, que ainda poderão desfrutar das festas juninas durante o tradicional Lava Bois que, este ano, chega a sua 63ª edição e será realizado no sábado (02) e domingo (03) na Avenida Gonçalves Dias e no Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, ambos localizados na sede de São José de Ribamar. Já no dia 08 de julho, a administração municipal efetuará o pagamento da primeira parcela do 13º salário do funcionalismo.
