SUS
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa reuniu, na última sexta-feira (15), a Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão (CIB-MA), representantes do Conselho de Secretários de Saúde (CONSEMS-MA) e da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), em busca de caminhos que melhorem a distribuição de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o estado. A temática da per capita da saúde já havia sido discutida pela comissão na semana passada e, desta vez, a Bancada Federal também participou do debate.
O Maranhão tem o terceiro menor repasse SUS entre os estados brasileiros e, por isso, precisa urgentemente de um reajuste de teto, com base no cálculo nacional, adequado à realidade do estado. “Desde 1990, quando surgiu a Lei do SUS, não temos o repasse adequado à nossa realidade. Os estados que têm mais agravos obviamente têm que receber mais recursos, o que não está acontecendo. Nesses mais de 20 anos o Maranhão tem sido prejudicado”, afirmou Carlos Lula, secretário de Estado da Saúde.
Agenda
Depois de passar alguns dias longe das suas bases políticas por estar em viagem particular, o deputado estadual Fábio Braga (SD) voltou neste fim de semana a visitar seus correligionários no interior do estado.
Na sexta-feira (15), o deputado Fábio Braga esteve em Afonso Cunha, onde, ao lado do prefeito José Leane, entregou para a comunidade kits de modernização central de abastecimento da agricultura familiar e kits agrícolas, como por exemplo, um caminhão baú frigorifico, um trator agrícola, uma carreta tanque pipa, uma roçadeira hidráulica, etc.
Cobrança
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) na última quarta-feira, 13, pedindo tutela de urgência antecipada para que o Estado do Maranhão seja obrigado a regularizar a oferta do exame no Linfonodo Sentinela (BLS) para pacientes na Região Tocantina. O exame faz parte do rol de procedimentos clínicos necessários para o tratamento de mulheres com câncer de mama.
A ACP foi elaborada pelo promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde de Imperatriz. Na investigação, iniciada a partir de um inquérito civil, em 2014, o Ministério Público constatou que o Estado do Maranhão não inclui o exame na lista de procedimentos autorizados para pacientes do Sistema Único de Saúde.
IPVA
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou mais um projeto de Lei, na manhã de terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O Projeto de Lei Nº 148/16 propõem que todos os motoristas que não cometerem infração no trânsito terão desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Autor da proposta, Wellington do Curso explica que cada infração de trânsito sofrida acarretará perda de todo o prazo computado e descontos adquiridos, reiniciando-se novo prazo para se atingir os períodos e respectivos descontos estabelecidos. Os proprietários de veículos que não tiverem registros de infração de trânsito terão os seguintes descontos: A partir de 1 ano, desconto de 10%; A partir de 2 anos, desconto de 15%; e a partir de 3 anos, desconto de 20%
Financiamento
A partir da próxima segunda-feira (25), os mutuários da Caixa Econômica Federal poderão financiar imóveis de até R$ 3 milhões, o dobro do limite de financiamento em vigor até agora, de R$ 1,5 milhão. A mudança foi anunciada hoje (18) pela instituição financeira e afeta somente operações de crédito do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Essa modalidade de crédito financia imóveis mais caros, sem emprestar dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Além de aumentar o limite de crédito, a Caixa anunciou que passará a financiar uma parcela maior do valor dos imóveis por meio do SFI. A cota de financiamento para imóveis usados subiu de 60% para 70% do valor total. Para a compra de imóvel novo, construção em terreno próprio, aquisição de terrenos e reforma ou ampliação, a cota passou de 70% para 80%.
