Salário
A Prefeitura de Paço do Lumiar antecipará o pagamento total da primeira parceria do 13º salário de todos os servidores de Paço do Lumiar para este sábado (30). O benefício será depositado na conta do funcionalismo juntamente com os proventos do mês de julho.
A medida foi possível com os ajustes e a priorização dos servidores pela atual gestão. Antes, o repasse da metade do 13º seria feito conforme um calendário que seguia mês a mês, dividido por secretaria ou órgão, com previsão até dia 15 de novembro. Aposentados, pensionistas e trabalhadores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) já haviam recebido nos meses de junho e julho.
Fiscalização
A fiscalização do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) chegou, nesta última segunda-feira (25), ao município de Dom Pedro. As agências do Banco do Brasil e do Bradesco foram autuadas por diversas irregularidades. Dentre as infrações encontradas, faltavam bebedouros e banheiros de acesso ao público em ambas as agências, que também não dispunham de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) de fácil acesso, nem de painel eletrônico.
As duas agências também infringiram o tempo máximo de 30 minutos de espera, previsto na Lei Estadual 7.806/2002. Além disso, os terminais de autoatendimento da agência do Bradesco não expõem os serviços disponíveis, infringindo o direito à informação clara e precisa (Artigo 6º do CDC), e também não possuem divisórias de segurança nem indicação de atendimento preferencial. Os bancos terão dez dias para apresentar justificativa e corrigir as irregularidades.
Eleições
Nas eleições 2016, o Maranhão contará com 4 milhões 611 mil e 247 eleitores aptos a votar, sendo a maioria na faixa etária de 25 a 29 anos (12,29%) e de grau de escolaridade de ensino fundamental incompleto (28,30%). Em 2014, o número era de 4.495.864, ou seja, houve redução de 115 mil 383 eleitores. A redução se dá porque outras 29 cidades, além das 15 que já utilizaram em 2014 o sistema biométrico, passaram pelo recadastramento. Com a ação, o número de eleitores tende a cair devido às transferências de domicílio, mortes, idade apenas para voto facultativo, entre outros fatores.
São Luís permanece com o maior número de eleitores do estado: 659.779, seguida de Imperatriz: 151.858. Estes e outros dados, como faixa etária, grau de escolaridade, evolução do eleitorado, sexo, podem ser consultados na estatística de eleitorado liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta segunda, 25 de julho. Para consultar, basta acessar o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, guias “eleições 2016”, “estatísticas”.
Resgate
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 27 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Maranhão. Eles foram encontrados em situação degradante e sem registro em duas fazendas de criação de gado nos municípios de Arame e Vitorino Freire.
A operação foi realizada entre os dias 12 e 22 de julho e teve a participação de cinco auditores fiscais do trabalho, um procurador, um defensor público federal e cinco policiais federais, que garantiram a segurança da equipe.
