Fiscalização
O presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) e diretor-geral do Viva, Duarte Júnior, esteve em Bacabal, na terça-feira (16), durante a fiscalização de agências bancárias e também para realizar o Diálogo Com Servidores dos dois órgãos. Representando o governador Flávio Dino, o gestor também apresentou as novas diretrizes do Governo e compartilhou o planejamento das ações com vistas à qualificação do atendimento ao cidadão.
A fiscalização foi realizada em todas as agências bancárias da cidade (Bancos do Brasil, da Amazônia, do Nordeste, Bradesco, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal). Foram encontradas diversas irregularidades, como terminais de autoatendimento desligados ou inoperantes. Além disso, os bancos também desrespeitaram a Lei Estadual 7.806/02, que estipula o tempo máximo de 30 minutos de espera para filas de caixa. Os bancos terão 10 dias para apresentar defesa e corrigir as irregularidades.
Reunião
O governador Flávio Dino se reuniu nesta terça-feira (16) com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos e Centrais Sindicais do Maranhão, no Palácio dos Leões, para discutir uma série de pleitos e dialogar de forma democrática sobre os vários pontos apresentados.
Na ocasião, ele traçou o atual panorama fiscal do estado e do Brasil, destacando, de forma transparente, os resultados alcançados e os esforços realizados para manter, sobretudo, a folha salarial em dia, investimentos em serviços como saúde e educação, pagamento de dívidas e o funcionamento dos Três Poderes.
Recomendação
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPFMA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou à Superintendência da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no Maranhão, para que sejam cumpridas as exigências do Relatório Técnico do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) a fim de prevenir incêndios e garantir a segurança no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís.
O MPF/MA instaurou inquérito civil para apurar as causas de um princípio de incêndio ocorrido no aeroporto, no dia 17 de junho de 2016. O problema teria surgido devido a um curto-circuito na parte interna de uma das subestações do aeroporto, gerando queda de energia e cancelamento de voos.
Ação
O Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública contra os gestores dos municípios de Imperatriz, Vila Nova dos Martírios e Davinópolis. As ações foram propostas devido aos constantes atrasos no pagamento das contas de energia das três prefeituras.
A ACP foi formulada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público de Imperatriz, cuja titular é Nahyma Ribeiro Abas.
Requerimento
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas expediu Recomendação, em 11 de agosto, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à direção da Unidade Prisional de Ressocialização de Balsas, para que separem os presos provisórios dos sentenciados, organizando-os de acordo com os dispositivos da Lei de Execução Penal.
O objetivo é impedir que presos de diferentes regimes de cumprimento fiquem na mesma cela. Foi concedido prazo de 10 dias para a adoção das providências.
