Condenação
Em sentença assinada no último dia 16 e publicada no DJE desta quinta-feira,18, (páginas 444 a 448) o juiz Fernando Jorge Pereira condenou o Município de Barreirinhas e a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, ao pagamento de R$ 60 mil, cada requerido, total de R$ 120 mil, a título de danos morais, a J.B.S. e M.I.P.S., pais de G.P.S., vítima de choque elétrico quando trabalhava para o município. Na sentença, o magistrado determina ainda aos réus o pagamento de R$ 6.300,00 mil, a título de despesas com o funeral do pedreiro.
A título de pensão, Município e CEMAR deverão pagar, até o sexto dia útil de cada mês, implantados em folha de pagamento de cada requerido, em conta bancária fornecida pelos autores (cada um dos requeridos) os seguintes valores: de fevereiro de 2012 (retroativos) até 30 de setembro de 2017 (quando a vítima completaria 30 anos e presumidamente casaria), 1/6 (um sexto) do salário mínimo em vigor. A partir de outubro de 2017, o valor a ser pago corresponde a 1/12 (um doze avos) do salário mínimo em vigor. Custas e honorários advocatícios também devem ser pagos pelos requeridos.
Nota de esclarecimento:
A CEMAR informa que ainda não foi intimada e que ainda não tomou ciência sobre o inteiro teor da decisão judicial em questão, não podendo avaliar, nesse momento, sobre a interposição de eventual recurso.
A Companhia informa ainda que o recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado. A Companhia respeita e cumpre as decisões judiciais, resguardando sempre o seu amplo e legítimo direito de defesa.
Convocação
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), está convocando todos os candidatos aprovados no concurso de agente penitenciário para entregar os exames médicos e odontológicos. A convocação ocorrerá no período de 12 a 15 de setembro.
Os exames tem o intuito de demonstrar se o candidato aprovado está apto a desempenhar todas as atribuições exigidas no cargo. Após essa etapa, que é considerada eliminatória, os aprovados passarão pelas etapas de Investigação Social e Curso de Formação, também de caráter eliminatório e classificatório.
Posse
Os aprovados em cadastro de reserva no Concurso Público para Professor do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) têm até o próximo dia 29 de agosto para tomar posse.
Os candidatos deverão se apresentar na perícia médica do Estado, situada no bairro Cohafuma, em São Luís, no horário das 8h às 14h. A perícia médica do Estado funciona de segunda a sexta-feira.
Segurança
O prefeito Gil Cutrim (PDT) sancionou lei municipal, de autoria da sua gestão, que cria a primeira Secretaria Municipal de Segurança Pública de São José de Ribamar.
A medida, aprovada unanimemente pela Câmara de Vereadores, é uma ação pioneira e visa contribuir com todos os agentes ligados à área, dentre eles o Governo do Estado – responsável constitucional por fazer Segurança Pública – na execução de trabalhos que possam otimizar o setor, melhorando, desta forma, a qualidade de vida do povo ribamarense.
“Hoje, São José de Ribamar tem cerca de 300 mil habitantes, distribuídos em mais de 100 bairros. O município, único a fazer fronteira terrestre com a capital São Luís, possui um desenho geográfico muito espalhado. Ao criarmos a Secretaria, estamos implantando uma ferramenta a mais que irá contribuir com todos os agentes que, direta ou indiretamente, estão ligados ao setor”, afirmou Cutrim. A nova pasta absolveu as funções da Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social.
Valorização
O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), primeiro secretário da Mesa Diretora do Legislativo Estadual, defendeu hoje na tribuna da Casa, a valorização do policial militar do estado do Maranhão.
Ele falou da necessidade de ampliação da política salarial do policial, cobrou maior investimento em equipamento e estrutura para a corporação e questionou o fato de o helicóptero modelo EC – I45, equipado para fazer voos noturnos com a equipe de elite da PM, estar parado no atual Governo.
