Investida
Em semana decisiva para o processo de impeachment de Dilma Rousseff, o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), resolveu agir e garantir o voto dos três senadores da bancada do Maranhão. Em reunião no Palácio do Planalto, o peemedebista tratou de um projeto muito caro aos senadores maranhenses, a criação de uma zona de exportação no Porto do Itaqui, em São Luís.
A conversa foi uma reação à investida de Dilma, que também nessa semana teria negociado a reorganização de coligações do PT no Maranhão para as eleições municipais, a pedido dos senadores João Alberto Souza (PMDB-MA) e Roberto Rocha. Os senadores negam a movimentação.
Urnas
As 19 mil e 947 urnas eletrônicas que serão usadas durante as Eleições 2016 no Maranhão começaram no dia 11 de agosto a ser distribuídas para as 111 zonas eleitorais pelo Tribunal Regional Eleitoral, partindo de depósito localizado no Fórum da capital.
Os equipamentos já foram recebidos em 44 zonas eleitorais, o que representa 38% do total e a Coordenadoria de Logística prevê conclusão da entrega para o dia 9 de setembro. Das zonas, elas seguem para os 217 municípios maranhenses e só são levadas para os locais de votação na véspera da eleição, já lacradas e programadas para uso apenas a partir das 8h do dia 2 de outubro, quando são emitidos relatórios comprovando que não há votos registrados em nenhuma delas.
Julgamento
O julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff começa hoje (25) às 9h com o depoimento de testemunhas. Serão ouvidas inicialmente as duas testemunhas arroladas pela acusação: o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila.
Em seguida, a previsão é de que sejam ouvidas duas das seis testemunhas arroladas pela defesa. Os advogados de Dilma Rousseff convocaram o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro e o professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado.
Cobrança
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) emitiu 1.287 autos de infração, cobrando R$ 86 milhões de 1.243 empresas maranhenses que cometeram diversas infrações fiscais à legislação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No valor cobrado já está incluído o valor das multas pela infração e os demais acréscimos moratórios devidos pelos contribuintes
A cobrança resulta de venda de gado sem o pagamento do ICMS, diferenças encontradas no faturamento na venda de mercadorias informado pelas administradoras de cartão de crédito, diferença de alíquota em entradas interestaduais de mercadorias, operações de exportação não comprovadas, serviços de transportes sem documento fiscal e outras infrações fiscais.
TAC
Em 5 de agosto, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Godofredo Viana para regularizar o fornecimento da merenda para os alunos da rede municipal de ensino.
Assinaram o acordo o promotor de justiça Márcio Antonio Alves de Oliveira; o prefeito Marcelo Jorge Torres; a secretária municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Gihan Ayoub Jorge Torres; o secretário municipal de Educação, Argelino Moura Correia e a procuradora do Município, Ghirlayne Ferreira Vitoriano.
Decisão
Em decisão liminar, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, Douglas de Melo Martins, estabeleceu o prazo de 120 dias para que o Governo do Estado e a RMC Comércio e Representações Ltda, empresa responsável pela administração da Rodoviária de São Luís, promovam as necessárias reformas e adaptações nas instalações do terminal, conforme laudo pericial do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. O não cumprimento acarretará multa diária de R$ 1.000,00.
A decisão judicial resulta de Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, baseada em Laudo de Exigências do Corpo de Bombeiros, que apontou falhas nos sistemas de extintores e de hidrantes, inexistência de estrutura de proteção contra descargas atmosféricas e falta de canalização preventiva.
